Gestão De Recursos Hídricos

Matéria: Gestão de Recursos Hídricos

1) Situação dos recursos hídricos no Brasil e no mundo (aspectos qualitativos e quantitativos);

O Brasil dispõe da maior reserva de água do planeta, fato este que não o configura em situação confortável. A Gestão de Recursos Hídricos tem evoluído ao longo das últimas décadas, principalmente por esta riqueza se apresentar de forma desigual. Exemplo claro é o nordeste onde há diversas estações de seca com características de calamidade nacional, em contrapartida mais ao sul o consumo é deliberado.

“Globalmente, embora as fontes hídricas sejam abundantes, freqüentemente elas estão mal distribuídas na superfície do planeta. Em algumas áreas, as retiradas são tão elevadas em comparação com a oferta, que a disponibilidade superficial de água esta sendo reduzida e os recursos subterrâneos rapidamente esgotados (FREITAS, RANGEL E DUTRA).”

O padrão desenfreado de crescimento econômico praticado recentemente, direcionado ao desenvolvimento industrial, culminou no surgimento de uma economia consumista e concentrada nas áreas urbanas. Esta percepção está diretamente relacionada com a implementação da gestão de recursos hídricos, uma vez que há a necessidade de estabelecer um paralelo entre abastecer a população em áreas urbanas com elevado crescimento demográfico e ao mesmo tempo atender todas as demandas advindas da necessidade econômica.

Nestes termos, quanto ao critério quantitativo, o Brasil possui as maiores reservas de água do mundo, pertencendo em seus reservatórios a Bacia Hidrográfica do Guarapiranga que possui uma área de drenagem de 639 km²(63.911 hectares) e localiza-se a sudoeste da Região Metropolitana de SP, o estado de São Paulo contém outros reservatórios incluídos nos maiores mananciais da Região Metropolitana, como o Cantareira e o Billings. Há rios que se destacam como grandes reservatórios de água no Brasil, são por exemplo, o rio Tietê, o Piracicaba, O Rio São Francisco com 2.800 km de extensão, e drenando uma área de aproximadamente 641.000 km2. Disponível em http://www.brasilescola.com/geografia/agua.htm

O maior reservatório do mundo está localizado na região centro-leste da América do Sul, ocupando uma área de 1,2 milhões de km² onde se estende em sua maior parte em território brasileiro, com 840 mil km², ou seja, 2/3 de sua área total, percorrendo por Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sâo Paulo, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso, e percorre ainda por Paraguai, Uruguai e pela Argentina, por tanto o Aqüífero Guarani é o maior reservatório de água existente no mundo. Disponível em http://www.samaemogiguacu.com.br/curiosidades07.htm

A nível mundial, onze países da África e nove do Oriente Médio já não têm água. A situação também é crítica no México, Hungria, Índia, China, Tailândia e Estados Unidos.

Qualitativamente, o montante de água disponível desperta mais alarmes ainda. A carga de esgotos lançados nos corpos d’agua tem excedido a capacidade de assimilação destes. Regiões com grandes concentrações populacionais sobrecarregam os rios com os lançamentos de esgoto eliminando a qualidade da água.

De acordo com uma pesquisa desenvolvida pela ONG SOS Mata Atlântica que analisou 43 corpos d´água espalhados por 12 estados brasileiros e no Distrito Federal a qualidade das nossas águas são as piores possíveis, não sendo identificado nenhuma caso onde as amostras tenham sido consideradas boas ou ótimas. Os resultados obtidos foram os seguintes: 70% foram consideradas de qualidade regular, 25% ruim e 5% péssima. Os resultados acendem o sinal de alerta em relação à poluição excessiva das águas e, principalmente, a grave ameaça à saúde de toda a população. Disponível em http://planetaunimed.com.br/noticia108-unimed

Segundo a ONU – Organização das Nações Unidas, a estimativa de morte anual, cujas causas são doenças geradas pela qualidade da água é de aproximadamente 1,6 milhões de pessoas em todo o mundo, acometendo principalmente mulheres e crianças.

2) Política Nacional de Recursos Hídricos

Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) traz alguns instrumentos a serem empregados para o alcance de seus objetivos. São eles:

2.1) Plano de recursos hídricos: são planos diretores, também chamados de “Plano de Bacia”, que tratam do gerenciamento dos recursos hídricos. Cada bacia hidrográfica deve ter seu plano diretor, elaborado pela Agência de Águas e aprovado pelos Comitês de Bacia, que será integrado ao plano diretor de recursos hídricos do Estado e, sem seguida, ao plano nacional. Neste plano estarão estipulados os dados a respeito da qualidade da água, usos prioritários, disponibilidade e demanda, metas de racionalização, diretrizes para cobrança pelo uso dos recursos hídricos, propostas para áreas de restrição de uso, etc.

2.2) Enquadramento dos corpos d’água: cada corpo d’água recebe uma classificação de acordo com a Resolução CONAMA 20/86 que estipula os critérios para classificação dos corpos d’água em doces, salgadas, salobras e salinas. Esta classificação é dada de acordo com as características do corpo hídrico e seus usos preponderantes.

2.3) Outorga: a outorga é uma concessão para uso da água dada pelo poder público ao outorgado de acordo com o estabelecido nos Planos de Bacias. É também uma forma de controlar a quantidade e qualidade da água que está sendo utilizada e por quem. Os critérios gerais para a outorga foram estabelecidos pela Resolução n.º 7 de 21/07/00 pelo CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos).

2.4) Cobrança pelo uso da água: a cobrança pelo uso da água é algo que existe desde 1934 quando foi aprovado o “Código de Águas” (Decreto Lei n.º 24.643), assim como a redistribuição dos custos pelas obras de interesse geral, além de inserir o hoje chamado “princípio do poluidor-pagador” para a questão da utilização dos recursos hídricos e a ilicitude da contaminação das águas com prejuízo de terceiros. A cobrança pelo uso da água da qual trata a PNRH visa incentivar a racionalização deste recurso pelos seus usuários e dar-lhes a dimensão real do valor do bem que está sendo