GÊNESE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: Burocracia e Patrimonialismo

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: INT. À ADM e PLANEJ EM SERVIÇO SOCIAL

PROF. DORA VARGAS

GÊNESE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: Burocracia e Patrimonialismo

Referência: SOUZA FILHO, Rodrigo. Gestão Pública e Democracia – a Burocracia em Questão. RJ: Lumen Juris, 2013, Cap. 2, p. 79-98.

Em primeiro lugar: o que seriam a Burocracia e o Patrimonialismo?

. A Burocracia é trabalhada pelo autor como um dos componentes da materialidade do Estado e como um elementos facilitador da viabilização de direitos. Ou seja, Souza Filho não a tratará a partir apenas dos seus limites, mas a verá principalmente como um fenômeno sem o qual a expansão de direitos se torna inviável.

. O Patrimonialismo é conceito central nos modos habituais de se interpretar e analisar o Brasil. É discutido de forma vasta na literatura política e sociológica. Weber é um dos autores que o faz entre os clássicos da Sociologia, tratando-o como dominação tradicional. Basicamente, se pode definir como a prática em que as relações subordinativas são determinadas por dependência econômica e por sentimentos tradicionais de lealdade e respeito dos governados pelos governantes. Florestan Fernandes pensará esse conceito a partir da realidade da Colônia e do Império, realidade que sinaliza para um Estado não só composto por um quadro administrativo pessoal do rei, como também um Estado cujas funções e cujos benefícios são apropriados de forma privada pelo rei e seus quadros, em detrimento da experiência coletiva. Essa característica do Estado português, nesse momento específico da história brasileira, é significativa, pois indica como o processo de colonização vai se desenvolver, no sentido de beneficiar os interesses dos setores ligados à Coroa portuguesa, por meio de “relações patrimoniais”.

- No capitalismo, Estado e Burocracia são as instituições que podem atender aos interesses das classes subalternas de forma mais substantiva – expansão de direitos, universalidade de direitos.

- Para que isso se dê, é preciso:

da existência na sociedade de uma hegemonia com essa direção que produza uma ação estatal que tenha perspectiva de universalização.

- A Burocracia no sentido universalista depende de um Estado universalista e deve ser estruturada potencializando aspectos de sua racionalidade  e de sua democratização (p. 79) para viabilizar o controle social e público.

- Gestão social voltada para a universalização e aprofundamento de direitos depende da construção de um Estado nessa perspectiva (e de uma hegemonia na sociedade nessa mesma direção).

- Vamos inicialmente retomar

1) o desenvolvimento do capitalismo no Brasil,

2) nossa “revolução burguesa”,

3) a construção do estado capitalista brasileiro (e sua ordem administrativa, incluindo a área social).

SOUZA FILHO mostrará como o patrimonialismo, enquanto ordem administrativa predominante no Brasil durante o período imperial e a República Velha, vai se articulando com a estrutura burocrática nascente, esboçando a base da configuração de nossa administração pública. Há o entendimento de que a administração pública brasileira nasce, desenvolve-se e se consolida a partir de uma espinha dorsal que combina patrimonialismo e burocracia, configurando uma unidade contraditória coerente com a particularidade de nosso capitalismo periférico e de nossa “revolução burguesa”.

Utilizando-se de NOGUEIRA, afirmará:

Estado Brasileiro = duas cabeças avantajadas

Uma, que é racional-legal

                                Se comunicam e interpenetram

Outra, que é Patrimonialista

RAÍZES HISTÓRICAS DA IMBRICAÇÃO PATRIMONIAL E BUROCRACIA

- Podemos estabelecer conexão entre estrutura de dominação e ordens administrativas em diferentes momentos da história.

- A origem da dominação e da estrutura administrativa brasileira está no período colonial brasileiro (1500-1822, descobrimento até a Independência);

- A dimensão patrimonialista da ADM brasileira vem:

. do poder central transplantado de Portugal,

. e também do próprio desenvolvimento da estrutura econômica, social e política da ordem colonial brasileira. O patrimonialismo no Brasil deitará raízes na estrutura do poder central e também na organização do poder local. Nessa ordem administrativa, combinará a dimensão tradicional patrimonialista advinda do Estado português com a que brota da articulação entre o poder central e o poder local patriarcal exercido pelos proprietários rurais.

- Estamos falando do tempo de formação capitalista no Brasil. Aqui, a ascensão burguesa não eliminou a classe pré-capitalista, mas se articulou  a ela e utilizou o Estado para garantir o novo pacto de dominação, deixando de fora setores populares e democráticos.

- Tal transição esteve fundada na aliança com elites pré-capitalistas, ou seja, há a incorporação da cultura tradicional do antigo regime, tendo o Estado como corpo administrativo responsável por manter esse pacto.

TRANSIÇÃO= modernização conservadora, revolução passiva

- O patrimonialismo representa o atraso de parte de nossa elite econômica e é fruto da articulação entre burguesia comercial + proprietários rurais (estrutura patriarcal ---- rural ---- elite tradicional).

Três aspectos são importantes nesse período:

1. A administração colonial necessitava de uma estrutura formal-racional (burocrática), em razão da exploração das riquezas naturais que era feita em benefício do comércio europeu. A chegada da Corte em 1808 fortalece o patrimonialismo e também traz o embrião da estrutura burocrática (especialização e racionalidade em favor do comércio internacional e relações exteriores);
2. O papel dos proprietários rurais na ordem administrativa colonial em defesa do poder central (que se fortalece, garantindo um lugar central de influência na ordem administrativa brasileira);
3. Processo de exclusão das massas populares de quaisquer processos de decisão.

PATRIMONIALISMO E BUROCRACIA nos períodos Imperial e Primeira República

- Período Imperial: proprietários rurais saem do isolamento e se constituem como a base do poder político – importante para entendermos o desenvolvimento da ordem administrativa brasileira.