IDOSO BPC

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA – BETIM

FACULDADE SERVIÇO SOCIAL

A FALTA DE INFORMAÇÃO E ACESSO À NOVA LEI DO BPC PARA OS IDOSOS

MENEZES, ISIS Alves Silva

CAMPOS, Leíse Moreira

SILVA, Mariangélica Stefânia

BRAGA, Wiara OLIVEIRA4

Resumo

O presente trabalho disserta sobre as políticas sociais para o público Idoso e sobre a inserção deste no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os Idosos que não têm informação sobre a modificação na Lei do BPC em apenas Minas Gerais sobre os critérios para que os mesmos possam conseguir este Benefício. À atuação do profissional do Serviço Social, e suas ações voltadas aos Idosos. O interesse pela pesquisa se dá, pela experiência em campo de estágio no Plantão Social de Igarapé/MG, que despertou um olhar crítico de analisar e compreender melhor a política da pessoa Idosa. Haja vista que muitos usuários/clientes do setor possuem o perfil de receber o benefício, mas não sabe deste.

Palavras-Chave: Serviço Social, Idosos, Política Social, BPC.

Introdução

O presente artigo pretende discutir a atuação do Serviço Social frente à política do Idoso de Igarapé/MG, compreendendo os desafios e limites encontrados por esses profissionais no atendimento/acolhimento do setor Plantão Social no município. A falta de informação na divulgação da Nova Lei para os Idosos no Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e à atuação do profissional do serviço social, suas ações voltadas a pessoa Idosa.

A metodologia utilizada baseia-se em pesquisas bibliográficas com temas relacionados à Política Social do Idoso no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atuação do Assistente Social no Serviço Social.

O termo “seguridade social” passou a integrar os dicionários da língua portuguesa a partir de 1988, até então ele era inexistente em nossa língua, mas já usado nos Estados Unidos e na década de 40 na Europa capitalista.

A implementação do conceito de seguridade social, previsto na Constituição Federal (CF) no artigo 194, foi visto como um grande desafio aos movimentos dos trabalhadores em condições favoráveis.

Em 1990 essas condições tornaram-se ainda mais desfavoráveis aos defensores de direitos sociais, com uma nova hegemonia burguesa de cunho neoliberal, potencializou-se novas e antigas dificuldades para a consolidação da seguridade social no Brasil.

Ainda em 1990, quando a legislação que regulamentou a seguridade social, desconstruiu a ideia inicial da seguridade social, separando as três políticas (saúde, assistência social e previdência social), com leis especificas para cada uma delas. As políticas de seguridade social brasileira pelo ponto de vista financeiro tornaram-se gradativamente discriminadas.

A Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania e a emancipação do sujeito. Dentro dela está a saúde, a previdência social e a Assistência social.

Com a Seguridade Social pretende-se alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, acabando com a pobreza e a marginalização, reduzindo a desigualdade social para o bem-estar de todos.

Nos tópico a seguir avaliaremos os conceitos e debate sobre as políticas públicas sua contextualização até a atualidade.

As Políticas Sociais do Idoso no Brasil

Os direitos fundamentais nascem com os indivíduos. São direitos proclamados, e não uma concessão estatal como pensam muitos. Eles existem para que cada indivíduo como ser humano, possa exigir que a sociedade e os demais respeitem sua dignidade e que garantam-se as necessidades básicas de cada um.

Não está em saber quais, quantos são esses direitos, qual a sua natureza e o seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos; mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados. (BOBBIO, 1992, p.30)

Em 1° de outubro de 2003 foi publicada a Lei nº. 10.741, que trata do Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como expressa a redação inicial do estatuto.

A Lei Federal n°. 10.741/03, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma necessidade, pois se sabe ainda pouco sobre esta lei, que foi criada para proteger os direitos da pessoa idosa.

A Lei nº 8.842/94, que instituiu a Política Nacional do Idoso (PNI), foi sancionada em 4 de janeiro de 1994 e regulamentada pelo Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996. Ela assegura os direitos sociais e amplo amparo legal ao idoso e estabelece as condições para promover sua integração, autonomia e participação efetiva na sociedade. Objetiva atender às necessidades básicas da população idosa no tocante a educação, saúde, habitação e urbanismo, esporte, trabalho, assistência social a previdência e justiça.

A referida lei cumpre sua missão, entre outras estratégias, quando atribui competências a órgãos e entidades públicos, sempre de forma alinhada a suas respectivas funções. Determina que cada ministério, de acordo com suas competências, elabore proposta orçamentária visando ao financiamento de programas compatíveis e integrados (Inter e Intraministeriais) voltados aos idosos e promova cursos de capacitação, estudos, levantamentos e pesquisas relacionados à temática da velhice e envelhecimento, em suas múltiplas dimensões.

A PNI institui várias modalidades de atendimento ao idoso, entre elas: Centro de Convivência; Centro de Cuidados Diurno: Hospital-Dia e Centro-Dia; Casa- Lar; Oficina Abrigada de Trabalho; atendimento domiciliar. Pontua que a atenção ao idoso deve ser feita por intermédio de sua família, em detrimento da internação em instituições