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Por:   •  2/5/2013  •  2.998 Palavras (12 Páginas)  •  726 Visualizações

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A ÉTICA PROFISSIONAL E OS DIREITOS DOS IDOSOS

Franciele Brazoli LUCHETTI1

Andréia Cristina da Silva ALMEIDA2

RESUMO: Desafios postos ao Serviço Social com relação à ética profissional

em termos do compromisso da efetivação de direitos, nos leva à uma reflexão:

a de que nos apropriamos de um Projeto Ético – Político que nos dá a direção

para a práxis profissional provocando uma intervenção em todos os segmentos

da sociedade. Aqui, abordaremos o idoso como objeto de trabalho a ser

estudado, por se tratar de um segmento populacional que merece todo o

respaldo político e social.

Palavras – chave: Ética Profissional. Idoso. Direitos Sociais. Serviço Social.

1. INTRODUÇÃO

O artigo a ser apresentado faz um convite aos leitores adentrarem

em um dos temas mais debatidos entre os Assistentes Sociais, trata-se da

ética profissional, considerada como um dos temas de maior relevância e

primordial para a atuação profissional.

Tratando-se da ética profissional do Assistente Social,

destacamos a necessidade de se formar profissionais com uma visão crítica a

fim de enfrentar as diversas expressões da questão social posto em seu

cotidiano profissional.

Destarte, buscaremos enfatizar o compromisso ético-político do

Assistente Social diante das demandas trazidas pelo segmento idoso,

enfatizando os que estão em situação de vulnerabilidade e risco social.

O artigo a ser descrito foi dividido em itens. No primeiro item,

apresentaremos introdução, explanando sobre a direção do estudo.

1 Discente do 7º termo do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio

de Toledo” de Presidente Prudente. E-mail: fran.sersoc@hotmail.com e/ou

franciele_luchetti@unitoledo.br.

2 Orientadora do trabalho e docente do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas

“Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. E-mail: andreiaalmeida_@hotmail.com.

No segundo item, discutiremos em relação ao aparato legal que

garante ao idoso direitos à moradia, à assistência, à previdência, ao trabalho,

ao lazer, ao esporte, à cultura, à saúde, à educação, à justiça e ao transporte,

expressos pelas seguintes legislações: Constituição Federal de 1988, Lei n°

1041 de 2003 - Política Nacional do Idoso, Lei n° 8842 de 04 de janeiro de

1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional

do Idoso e dá outras providências e o Estatuto do Idoso.

No terceiro item, discorreremos sobre o compromisso profissional

do assistente social frente à demanda do idoso em relação aos direitos sociais

e sua efetivação que nos é evidenciada no campo de atuação.

A metodologia utilizada para a construção deste artigo foi a

pesquisa na legislação de grande importância para o idoso e leituras

complementares para deter conhecimentos.

2. APARATOS LEGAIS ACERCA DO IDOSO

O arcabouço jurídico voltado para o idoso que tomamos como um

norte para a concretização deste artigo está regido pela Constituição Federal,

pela Política Nacional do Idoso e o Decreto de Regulamentação da mesma e,

pelo Estatuto do Idoso.

A legislação citada acima requer uma breve e sucinta análise para

entendermos como o Estado enxerga o idoso enquanto ator inserido num

contexto de acumulação capitalista sustentada por um projeto neoliberal, onde

sua força de trabalho já fora explorada e se tornara inútil para o modo de

produção capitalista.

2.1. Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 se faz um marco histórico-jurídico

da tão esperada e oportunista democracia – assim a qualifico, pois uma grande

insatisfação resultando em várias mobilizações, fez com que se criassem

oportunidades para, enfim, a construção de um país com uma constituinte –

que se enraizara no ano de 1989 com o primeiro presidente civil: Fernando

Collor de Melo eleito por eleições diretas o que supostamente se encaixaria

numa democracia.

Devemos entender que a partir da Constituição, houve avanços

em relação aos direitos sociais de todo cidadão, representando um contexto de

lutas políticas, pois a Constituição é um aparato legal que mais garante direitos

ao cidadão.

Para o apontamento inicial da discussão, buscamos em relação

ao direito social no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo

II - Dos Direitos Sociais que:

Art. 6°: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a

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