Igualdade Racial

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO

DA IGUALDADE RACIAL, QUESTÃO RACIAL,

MERCADO DE TRABALHO E

JUSTIÇA TRABALHISTA

Sales Augusto dos Santos

*

“Diz muito sobre o grau de desenvolvimento de um país a maneira como ele

integra grupos sociais com longo histórico de exclusão. Refiro-me

principalmente aos povos indígenas, aos descendentes dos africanos e às

populações pobres que ainda sofrem discriminação e são exploradas em vários

países. Encontrar uma forma de incorporar mais satisfatoriamente esses

grupos é um desafio para os países que os têm em grande contingente

populacional.” (Lowenthal, 2009: 24)

INTRODUÇÃO

A

questão racial entrou definitivamente na agenda política nacional no

início deste século XXI

1

. Após isso, muito se tem falado sobre políticas

de promoção da igualdade racial e políticas de ação afirmativa para a

população negra. Contudo, ao que parece, está havendo um uso indiscriminado

desses termos (especialmente do termo “ação afirmativa”), visto que os

jornalistas

2

geralmente os tratam como sinônimos e tendem a induzir os leitores

de suas reportagens a entender que todas as políticas de promoção da igualdade

racial são políticas de ação afirmativa. Por exemplo, ao divulgar no portal do Ministério da Educação (MEC) uma informação sobre o

Seminário

Internacional Promovendo a Igualdade Racial: um diálogo sobre políticas

,

que foi realizado em Brasília, entre 11 a 14 de abril de 2005. Um dos jornalistas

desse Ministério afirmou que

“especialistas de diversos órgãos e entidades estarão reunidos em

Brasília, na próxima semana, entre os dias 11 e 14, no

Seminário

Internacional Promovendo a Igualdade Racial: um diálogo sobre

políticas

. O evento tem o objetivo de debater

políticas para a promoção

da igualdade racial e

compartilhar experiências internacionais de

implementação de políticas afirmativas

. O seminário vai discutir os

aspectos gerais da

ação afirmativa

e outros