Implantação De Internação Compulsoria Nos Municipios

As internações psiquiátricas estão cada vez mais presentes nos aspectos gerais de

saúde pública requerendo o conhecimento técnico e legal dos profissionais de saúde

mental para que orientem o enfrentamento desta questão.A internação psiquiátrica

compulsória, se dá em casos específicos e que devem ter elo de comunicação entre

profissionais de saúde mental e do poder judiciário. Tem por finalidade intervir em

crises, estabilizando pacientes graves, garantindo sua segurança e das outras

pessoas. Este estudo bibliográfico tem por objetivo identificar pesquisas científicas

sobre internação compulsória no Brasil nos últimos dez anos. Para seu

desenvolvimento foi realizada uma busca on-line nas bases de dados SCIELO e

BVS, considerando as publicações nacionais no período de 2002 a 2012, realizandose

a pesquisa cientifica e análise dos temas abordados. Foram encontrados poucos

estudos específicos sobre internação compulsória, observam-se mais pesquisas

sobre internação involuntária e psiquiatria forense. Os 09 artigos salientam questões

sobre a Reforma Psiquiátrica e atuais modelos de internação, processo legal das

internações, perfil histórico da loucura e de internação compulsória e a importância

da comunicação entre profissionais de saúde e do poder judiciário. No contexto,

ressaltam-se os direitos dos pacientes conforme estabelecida em Lei Federal

10.216/2001, que estabelece a proteção e direitos das pessoas portadoras de

transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A

internação compulsória no Brasil deve seguir a legislação, sendo determinada como

medida de segurança, quando coloca sua vida ou a de terceiros em risco como

fomenta a lei 10.216/2001. A situação é polêmica, pois recentemente os casos de

dependência química, mais específicos do crack no Rio de Janeiro e São Paulo tem

sido alvo de discussão quanto a internação compulsória determinada ou estimulada

pelo poder publico local, reforçando aspectos de higienismo da historia da loucura.

Os resultados apresentados reforçam a necessidade de novas pesquisas, que

contribuam para o debate e construção da saúde mental voltada para a inclusão

social.