Inclusão Do Deficiente No Mercado De Trabalho

1 INTRODUÇÃO

Desde a revolução francesa de 1789, direitos à cidadania têm sido elaborados e em parte praticados por organizações estatais a fim de diminuir os contrates que os bens econômicos constroem, entretanto com vinda da primeira revolução industrial, as relações trabalhistas e a especialização da mão de obra, afastaram o empregado do empregador, o rico do pobre e o influente do anônimo.

Somente após a segunda Grande Guerra (1939-1945) houve um estudo aprofundado a fim de minimizar ao extremo as diferenças sociais, as pessoas tomaram consciência que podiam ser consideras e serem de fato iguais a qualquer outra, independentemente da cor da pele, raça ou religião. A respeito das pessoas portadoras de deficiência é correto dizer que o número de cidadãos incluídos no mercado, tem crescido exponencialmente e em certas vezes tem sido disputados por empresas que querem ter o maior numero possível de deficientes no seu quadro de colaboradores. Estes são os primeiros passos para um futuro muito melhor do que o presente, que já é infinitamente melhor que o passado, onde, o deficiente era tido como um flagelo da sociedade.

“O direito de ir e vir, de trabalhar e de estudar é a chave para a inclusão de qualquer cidadão e, para que se concretize em face das pessoas com deficiência, há que se exigir do Estado à construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” (art. 3º da CF/88)

“Por meio de políticas públicas compensatórias e eficazes. A obrigação, porém, não se esgota nas ações estatais. Todos nós somos igualmente responsáveis pela efetiva compensação do que se cuida. As empresas, por sua vez, devem primar pelo respeito ao princípio constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa, para que se implementem a cidadania plena e a dignidade do trabalhador com ou sem deficiência” (art. 1º e 170º da CF/88).

Nota-se portanto, que, legalmente não se pode diferenciar nenhum indivíduo por quaisquer que sejam suas características pessoais, perante a lei todos são iguais e devem ser reconhecidos como tal, e é responsabilidade de toda a sociedade garantir o efetivo cumprimento dos direitos assegurados, principalmente aos detentores do poder inclusivo no que diz respeito ao aspecto financeiro, a fim de proporcionar ao trabalhador com deficiência a dignidade adquirida pelo esforço de sua atividade laboral.

Portanto este projeto visa abordar as relações laborais em que o deficiente físico está inserido, levantando dados e citando autores que abordam o assunto, a fim de estimular o desenvolvimento de novas políticas e aplicações práticas, que possam facilitar e melhorar a colocação da Pessoa com deficiência no mercado de trabalho, uma vez que existem muito poucos avanços a respeito do assunto e nenhum ainda conseguiu ser claro o suficiente para definir padrões precisos para direcionar uma postura correta frente a uma massa de trabalho quase totalmente inexplorada.

2 JUSTIFICATIVA

Existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil (censo 2010, IBGE) a cada 30 dias este número cresce em 10 mil, na maioria das vezes por acidentes de trânsito ou arma de fogo, apesar da grande quantidade as empresas tem muito trabalho na hora de cumprir com a lei preenchendo seu percentual devido de vagas reservadas a deficientes.

Os que são deficientes constatados pela assistência social, têm direto a pensão vitalícia mensal, amparados pela Lei Orgânica de Assistência Social, uma grande partes destes, contentam-se com o valor do auxílio e complementam sua renda com trabalhos informais em certos casos, pois a partir do momento em que são registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), perdem direito à assistência fornecida pelo INSS, o que acaba por atrapalhar em muito a busca das empresas por profissionais enquadrados na condição de PcD (Pessoa com Deficiência).

“O outro, o diferente, o deficiente, representa muito mais coisas. Representa consciência da própria imperfeição daquele que vê, espelham suas limitações, suas castrações. Representa também o sobrevivente, aquele que passou pela catástrofe em potencial, virtualmente suspensa sobre a vida do outro. Representa também uma ferida narcísica em cada profissional, em cada comunidade. Representa um conflito não camuflado, não explicito – em cada dinâmica de inter-relações”. (ANACHE, 1994, p. 123 apud AMARAL).

O fato de alguém ter passado por alguma situação que a levou a se tornar uma pessoa com deficiência não a desonera de sua responsabilidade civil, muito menos a faz não merecer se colocar em uma posição no mercado de trabalho e na sociedade que sejam fruto de suas habilidades pessoais.

Através da Relação Anual de Informações sociais (RAIS) 2013 divulgado pelo TEM que grande parte das pessoas com deficiência tem o ensino médio completo. São 306 mil empregados no Brasil, sendo 121,1 mil deficientes, os que concluíram o ensino médio somam 39,5%, 13,4 têm o ensino fundamental e somente 12,1% tem o ensino superior, o percentual restante refere-se aos com cursos incompletos e analfabetos.

Segundo a RAIS 2013, houve um aumento de 6 pontos percentuais na contratação de pessoas com deficiência enquanto as de pessoas sem deficiência cresceu 6,9%

“Aquele que concluiu curso de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou curso superior, com certificação ou diplomação expedida por instituição publica ou privada, legalmente credenciada pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, ou aquele com certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo INSS. Considera-se, também, pessoa portadora de deficiência habilitada aquela que, não tendo se submetido a processo de habilitação ou reabilitação, esteja capacitada para o exercício da função .” (Decreto nº 3.298/99, art.36º, §§ 2º e 3º).

De várias formas a pessoa com deficiência pode ser inclusa seja por sua formação acadêmica adquirida em instituições estatais e privadas ou pela sua experiência profissional adquirida ao longo da vida, esta por sua vez, decorrente na maioria das vezes de pessoas que adquiriram a deficiência ao longo de sua vida, seja por doença ou acidente que, deixou algum tipo de seqüela no indivíduo, a distinção do deficiente é uma realidade a ser mudada pela sociedade que terá de modificar costumes e culturas plantadas num passado muito distante, que pregavam a inutilidade das pessoas com alguma dificuldade motora ou mental, em certas sociedades