MERCADO

Hoje no Brasil inteiro temos um busca muito grande por vagas nas clinicas de repouso, pois com a entrada da chamada PEC das domésticas fez com que todos os empregadores pensassem um pouco sobre o quanto mais iriam gastar com seus empregados. Uma saída para gastar menos é colocar os idosos ou pessoas carentes de cuidados em clinicas onde não teriam obrigação alguma com direitos trabalhistas. Antes de tomarmos quaisquer atitudes devemos prestar bem atenção se a clinica é realmente bem estruturada e principalmente formalizada. Para a clinica ser regularizada é necessário alguns requisitos básicos. Registrar sua empresa você precisa de um contador. Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e melhor que seja indicado por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social

- INSS,

- Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento. - Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente. Lembrando que se os médicos forem registrados nas clinicas eles devem possuir todos os documentos necessários para exerce sua função, más na maioria dos casos esses médicos não são registrados nessas clinicas. Segundo o SEBRAE “são muitos os benefícios para” quem formaliza seu negocio tais como; Cobertura previdenciária, Contratação de um funcionário com menor custo, Isenção de taxa para o registro da empresa, Ausência de burocracia, Acesso a serviços bancários, inclusive crédito, Redução da carga tributária, Emissão de alvará pela internet, Compras e venda em conjunto, Segurança jurídica, Apoio técnico do SEBRAE.

No meu município não há nenhum sindicato da categoria das domesticas, más sabemos que a PEC gerou bons resultados em curto prazo, pois "trouxe informação aos empregados e empregadores sobre seus direitos e deveres", mas a regulamentação do texto pode provocar a demissão em massa de profissionais. Após a regulamentação da PEC alguns empregadores não iram ter condições de pagar os novos direitos, claro que todos os empregados iram querer receber tudo que tem direito, pois é mais que merecido. Após a regularização a onda de demissões aumentou 60% nos últimos dias, rescisões e homologações estão sendo feitas constantemente e isso é um ponto bastante negativo na vida das domesticas.

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Existem também pontos positivos para ambos, A regulamentação trata do seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. O relatório estabelece que empregadores devam pagar

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