O problema da reestruturação do aparelho organizacional do Еstado brasileiro

Apresentação

Marcelo Barros

Secretário da Administração do Estado da Bahia

O Estado brasileiro tem enfrentado o desafio de reestruturar o

seu aparato organizacional em face das mudanças sistemáticas dos

padrões tecnológicos, do recrudescimento do processo de

globalização e da instabilidade dos mercados, dada a atual

importância conferida aos fluxos financeiros internacionais.

Nesse contexto, até certo ponto adverso, superar os pontos de

estrangulamento das economias nacionais e regionais torna-se tarefa

prioritária, exigindo de nós, agentes públicos, pensar o Estado e a

sua máquina administrativa de forma compartilhada com a sociedade.

A solução imediata encontrada pelos governantes foi a adoção

de um modelo de gestão neo-conservador, com reformas

econômicas voltadas para o mercado. Os resultados foram positivos,

na medida em que se superaram os aspectos agudos da crise; mas

não se retomou o crescimento. A premissa do ideal de um Estado

Mínimo, ao qual cabe apenas garantir os direitos de propriedade,

deixando ao mercado a total coordenação da economia, é uma

utopia. Em primeiro lugar porque, tanto nos países desenvolvidos

quanto naqueles em desenvolvimento, esse Estado Mínimo não é

uma realidade ou possibilidade política. Em segundo lugar, porque

Estado e mercado são complementares e não opções mutuamente

excludentes. As limitações da intervenção estatal são evidentes, mas

o papel estratégico que as políticas desempenham no capitalismo

contemporâneo é tão importante, que se torna irrealista propor

que sejam substituídas pela coordenação pura do mercado.

Assim, no início dos anos 90, começa a Reconstrução do Estado,

balizada em restabelecer o equilíbrio fiscal e equilibrar o balanço de

pagamentos, assegurar direitos sociais justos e buscar a competitividade.

Reformar o Estado significa, antes de tudo, abandonar visões

do passado de um estado assistencialista e paternalista, de um Estado

que, por força das circunstâncias, concentrava-se em larga medida

na ação direta para a produção de bens e serviços. Atualmente,

além desse papel de determinar os caminhos nacionais e, de certa8 Cadernos Flem VI – Gestão Pública

maneira, de apontar metas que sejam compatíveis com os desejos

da sociedade, o Estado deve também se concentrar na prestação de

serviços básicos à população - educação, saúde, segurança,

saneamento, entre outros. E, para realizar bem esta tarefa, é preciso

que o Estado se reorganize, sendo necessário adotar critérios de gestão

capazes de reduzir custos, buscar maior articulação com a sociedade,

definir prioridades democraticamente e cobrar resultados.

Dentro deste contexto internacional de reformar os estados

em busca da eficiência, eficácia e efetividade, a Bahia tem

demonstrado uma forte institucionalização da função administração.

Considerando a década de 30 como um marco para o entendimento

do processo de modernização da administração pública, cuja

trajetória, a partir de então, revela diversos modelos organizacionais,

de acordo com as variáveis políticas, sociais e econômicas, essa

função administração vem sendo responsável pela organização,

planejamento, direção e controle nas organizações públicas, com a

normatização, procedimentos e demais instrumentos da gestão.

Nas comemorações dos 20 anos de criação da Secretaria da

Administração do Estado da Bahia, merece destaque a forma como

esses temas têm sido abordados. Nessas duas décadas de existência,

essa Pasta tem assumido papel importante de apoio ao aparato

governamental na execução das políticas públicas.

Acreditando na capacidade do Estado de se adaptar e modificar

as suas estruturas continuamente, enquanto organismo que, em

conjunto com a sociedade, cria uma rede de relacionamentos a

serviço do cidadão, insere-se no contexto das comemorações pelos

20 anos a idéia de reunir neste Caderno, as energias de profissionais

que vêm contribuindo com suas idéias e experiências no processo

de rompimento do Estado burocrático.

Esta edição especial apresenta textos que descrevem a função

administração no Estado da Bahia, seus arcabouços teóricos, modelos

gerenciais e o aparato tecnológico que permeiam as relações entre o

Estado e a sociedade civil. Há uma convergência de idéias sobre a

importância do novo papel a ser desempenhado pelo Estado e a

necessidade