PARA REFLETIR

Grupo 1

Questões

1- Juliana e Roberto, brasileiros natos, decidem viajar para o Havaí, a fim de comemorarem a aprovação de Juliana em um concurso público. O corre que a viajem se prolongou e Juliana acabou por entrar em trabalho de parto durante esse período.

Apaixonados pelo país de origem e almejando que o filho do casal fosse reconhecido como brasileiro nato, o casal procurou repartição no Havaí e realizou o registro do recém-nascido. Na hipótese acima, o filho do casal poderá ser considerado brasileiro nato?

R: Não. Para que o filho do casal tenha sua nacionalidade originária brasileira reconhecida, o casal deve procurar repartição brasileira competente no Havaí e realizar o registro do filho. Caso contrário, deve realizar a opção de nacionalidade após os 18 anos, desde que resida no Brasil.

2- Conceitue Nacionalidade:

R: Nacionalidade pode ser definida como o vinculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações.

3- Quais são as hipóteses em que o brasileiro naturalizado pode ser extraditado?

R: Em caso de crime praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Grupo 2

1. Qual é o órgão responsável pela extradição? E qual é o prazo dado aos estados para recolhimento de documentos?

R: É o Supremo Tribunal Federal. O prazo é de 60 dias, em não sendo juntado, implicará no deferimento.

 

2. O brasileiro nato pode sofrer extradição passiva?

R: Não, tendo em vista a proibição contida na Constituição Federal de 1988.

3. O significa apátrida?

R: Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerado nacional por qualquer Estado.

Grupo 3

1. Qual o protocolo utilizado como instrumento jurídico considerado um dos mais relevantes no âmbito do direito internacional no que tange ao combate da poluição atmosférica e do efeito estufa e o que este estabelece aos Estados considerados desenvolvidos?

R: É o Protocolo de Quioto, que estabelece que os Estados desenvolvidos estão compromissados e responsáveis pelo cenário de proteção a camada de ozônio, devendo estabelecer, como prioridades, providencias para contribuir com a redução nas emissões de gases geradores do efeito estuda

2. Quando começou o marco inicial e a preocupação com a questão ambiental no campo político e jurídico?

R: A preocupação começou a partir da pós-II guerra mundial, teve como marco inicial a conferencia das nações unidas sobre o meio ambiente humano, conferencia de Estocolmo em 1972, onde foi a primeira reunião internacional dedicada a adotar medidas de escopo global.

3. Por que o estudo do meio ambiente e sua preservação está relacionado com os Direitos Humanos?

R: O direito ambiental, era um tema distintos dos direitos humanos, sendo tratado tal assunto de modo desconexo, contudo, ao passar dos anos tal perspectiva vem sendo anulada, e tornando-se obsoleta, pois tratar do assunto do meio ambiente, é tratar de modo claro e evidente dos direitos humanos, pois a boa qualidade do meio ambiente é a boa qualidade de vida humana.

Grupo 4

1- O que é o selo social ou “etiqueta social” e em que ele consiste?

R: O selo social é uma certificação conferida a empresas e entidades que exercem suas atividades em consonância com padrões de promoção da dignidade humana, consagrados, por exemplo, em normas de direitos humanos, de proteção ambiental e de garantia de padrões trabalhistas mínimos. No âmbito do comércio internacional, o selo social, também conhecido como “etiqueta social”, foi objeto de proposta do Diretor-Geral da OIT, Michael Hansene, em 1998, e consistiria, para Beltran, num sistema de marcas que deveriam ser estampadas nas embalagens de produtos destinados a exportação como comprovação de que tais mercadorias foram produzidas em consonância com padrões trabalhistas mínimos.

2- O que é a organização internacional do trabalho e do que ela é composta?

R: OIT são tratados multilaterais que não se diferenciam de qualquer outro tratado internacional, consistindo em acordos que adotam a forma escrita e que vinculam juridicamente os Estados que deles façam parte. Sendo composta de convenções e de recomendações (Constituição da OIT, art. 19), que formam o chamado “Código Internacional do Trabalho”.

3- Em vista da natureza das suas normas, as convenções da oit classificam-se em 3 tipos, quais são eles?

A) Autoaplicáveis: que podem ser aplicadas pelos Estados que as ratificam imediatamente;

B) De princípios: que dependem de outras normas de âmbito nacional para sua efetiva execução;

C) Promocionais: que fixam os objetivos a serem alcançados e estabelecem programas e medidas a serem adotados para sua consecução.

Grupo 5

SEM ATIVIDADE

Grupo 6

SEM ATIVIDADE

Grupo 7

1. Em que consiste o Direito de Haia?

R: Regular os conflitos armados; possuindo princípios e regras que visam o controle do direito ao uso da força e a forma de desenvolvimento dos combates, bem como pautar as hostilidades dentro de certos parâmetros mínimos de racionalidade e preservação de certos valores.