Políticas e Gestão Educacional no Brasil

Políticas e Gestão Educacional no Brasil

A gestão educacional possui características próprias, ainda que a mesma apresente um processo complexo. Trata-se de um propósito mais amplo com várias perspectivas e concepções delimitadas pelos sistemas federal, estadual e municipal. Vejamos:

é fundamental não perder de vista que o processo educativo é mediado pelo contexto sociocultural, pelas condições em que se efetiva o ensino-aprendizagem, pelos aspectos organizacionais e, consequentemente, pela dinâmica com que se constrói o projeto político-pedagógico e se materializam os processos de organização e gestão da educação básica. (DOURADO, 2007, p. 922)

A gestão da educação se expressa através da organização dos sistemas de ensino com suas incumbências e formas de articulação própria no que diz respeito à oferta de educação escolar. Para nós, educadores, conhecer o funcionamento desses sistemas é fundamental para sabermos o que compete a cada personagem que integra o cenário educacional, desse modo teremos claro quem são os responsáveis, em cada uma das esferas, pela implementação das mudanças e inovações previstas nos sistemas. É necessário saber o que cabe ao poder municipal, estadual e federal para avaliar e controlar as políticas educativas executadas em nossas escolas.

As políticas educacionais implantadas nos últimos anos foram destaques pela descontinuidade de programas e ações e na centralização política. Muitas conquistas não saíram do papel e algumas não atenderam as necessidades dos diversos segmentos, da vida para o papel e do papel para a vida não é um percurso direto, há um descompasso entre as leis e a realidade. Leis são criadas para responderem às demandas políticas, sociais e econômicas, assim surgiu a Constituição Federal de 1988, declarando que o Brasil é um país democrático, um conjunto de leis rico em princípios, diverso em proposições e suficientemente claro para assegurar o exercício da cidadania. No campo educacional, a Constituição representou grandes avanços e aprimorou-se com a criação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, nelas estão contidos os deveres e os direitos e pontos básicos para a organização da Educação, delimitam as competências e as responsabilidades de cada uma das esferas governamentais (federal, estadual e municipal).

Visando a organização e financiamento da Educação Básica, surge um conjunto de políticas educacionais, consideradas urgentes e necessárias para a restruturação da Educação no país. No campo da gestão da escola, alguns programas foram implantados objetivando a democratização da escola, com destaque para o Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE, o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e o Programa de Fortalecimento de Conselhos Escolares.

O PDE é um programa de apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo e destinado a auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua gestão. Para as escolas priorizadas pelo programa, o MEC repassa recursos financeiros visando apoiar a execução de todo ou de parte do seu planejamento. Em nossas escolas o programa, caracteriza-se como um suporte no planejamento estratégico da gestão escolar que visa a qualidade do processo ensino-aprendizagem, por meio de ações que viabilizam as necessidades das escolas.

Em relação ao Programa Dinheiro Direto na Escola, este tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica, menos