Portfólio Serviço Social

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FACULDADE IEDUCARE UNINTA

Projetos Interdisciplinares I

Refugiados no Brasil: Como a legislação brasileira atua contra relações discriminatorias existentes no processo de integração local do refugiado no mercado de trabalho ?

Coordenador do Projeto: Clístenes Chaves de França

Tianguá, 17 de maio de 2021.

1 TÍTULO DO PROJETO

Como a legislação brasileira atua contra relações discriminatorias existentes no processo de integração local do refugiado no mercado de trabalho ?

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

        Após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de de ajudar os europeus deslocados, que fugiram ou perderam suas casas, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado (ACNUR) foi criado. Inicialmente teria um mandato de apenas três anos, porém, o Protocolo de 1967 reformou a Convenção de 1951 e expandiu o mandato do ACNUR para além das fronteiras europeias e das pessoas afetadas pela Segunda Guerra Mundial, a ACNUR ficou responsável pela proteção e assistência dos refugiados em todo o mundo. Nos últimos 10 anos o número de refugiados cresceu mais de 50 % milhares de pessoas em todo o mundo foram forçadas a deixar suas casas por conta de conflitos internos, guerras, perseguições políticas, ações de grupos terroristas e violência aos direitos humanos. No entanto,sofrem com dificuldades em se inserir no mercado de trabalho na nova pátria. Gustavo Henrique Paschoal (2012, p. 113) afirma que :

Para este estrangeiro, que se encontra em um país, não raras vezes desconhecido, em condições especiais, ou seja, fugindo de sua pátria por temer a perda de sua própria vida ou a de seus familiares por razões as mais variadas possíveis, num ambiente estranho, cercado por pessoas estranhas, que sequer falam sua língua, o trabalho é de suma importância para que este indivíduo possa adaptar-se, ainda que temporariamente, ao local em que, forçadamente, passou a viver. O trabalho, certamente, auxiliaria o refugiado a superar (ou tentar superar) as dores da perseguição sofrida, bem como as saudades de casa, além de colaborar no processo de adaptação ao ambiente, conhecendo novas pessoas e fazendo novos amigos.

          A desigualdade do refugiado no âmbito do mercado profissional brasileiro é algo histórico que tem reflexos atualmente na sociedade. A imagem do refugiado por ser uma realidade nova no Brasil, muita gente ainda não compreende com exatidão o que significa ser refugiado. Uma certa carga negativa pesa sobre essa palavra, que pode remeter aos latino-americanos que tentam cruzar a fronteira dos Estados Unidos ilegalmente, aos bolivianos que são explorados em confecções clandestinas de São Paulo e até mesmo a criminosos fugitivos internacionais. Associações desse tipo que levem empresários a temer fiscalizações trabalhistas e operações policiais. O estereótipo engana na realidade, entre eles, existem pessoas de todos os níveis sociais, de escolaridade e de qualificação profissional. O que por força de uma guerra ou crise, foram forçados a deixar a sua terra e a recomeçar a vida em outro país.

 “De acordo com Agência Senado, no Brasil, para os refugiados, ser contratado por uma empresa brasileira é particularmente difícil. Uma pesquisa feita neste ano pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) mostra que 20% dos estrangeiros refugiados no Brasil vêm procurando trabalho, mas sem sucesso. Trata-se praticamente do dobro da taxa nacional de desemprego, que, segundo o IBGE, é de 12% da população economicamente ativa.

        A grande importância deste assunto, traz uma crescente atenção cientifica que acaba destacando dois aspectos da desigualdade do refugiado no ambiente laboral brasileiro. O primeiro deles é que a inserção do refugiado no mercado de trabalho modifica a estrutura trabalhista da sociedade. Para os refugiados, ser contratado por uma empresa brasileira é particularmente difícil, atualmente uma boa parcela dos estrangeiros refugiados no Brasil vêm procurando trabalho, mas sem sucesso. Como muitas vagas são preenchidas por indicação, eles acabam ficando em desvantagem por terem uma rede de contatos pequena no Brasil. A falta de domínio do português aparece como um entrave adicional no caso dos recém-chegados. Por falta de informação, empresas descartam logo de cara o currículo dos refugiados, sem nem mesmo chama-los para a entrevista. Muitos empresários pensam que o processo de contratação é mais complexo, burocrático e demorado do que o processo de um brasileiro. Outros supõem que seja ilegal admitir refugiados e que, fazendo isso, serão multados por auditores do Ministério do Trabalho ou até presos pela Polícia Federal.

A contratação de refugiados é perfeitamente legal e segue as mesmas regras para a admissão de brasileiros, sem implicar nenhum ônus ou encargo extra para o empregador

segundo Fagundez e Gavras (2014), os empregadores são atraídos por uma mão de obra conhecida pelo comprometimento ao trabalho. No entanto, muitos desconhecem o processo de contratação de haitianos e africanos – grupos que se destacam na recente onda de imigração. Para surpresa de alguns, muitos refugiados demonstram ser tão ciosos de seus direitos quanto são de seus deveres. Os imigrantes, por sua vez, desconhecem os detalhes da legislação trabalhista. Fernandes, que diz ter estudado a migração haitiana ao Brasil, conta que eles são, por cultura, contestadores e minuciosos com o contrato. Não são raros os casos de africanos e haitianos que deixam o trabalho por perceber que o salário prometido não estava no contracheque. Eles são unidos e vigiam as condições de trabalho de compatriotas (...) (Fagundez e Gavras, 2014).

        O Brasil precisa criar uma política de emprego para os refugiados e não se trata apenas de uma questão humanitária. Quando entram no mercado, eles passam a pagar suas contribuições, tornam-se consumidores, estimulam a produção local. Isso fortalece a nossa economia. Políticas públicas voltadas à assistência e integração dos refugiados são imprescindíveis para assegurar-lhes os direitos econômicos, sociais e culturais, em especial o direito ao trabalho, à saúde e à educação.

Segundo o Presidente do CONARE questiona:“Será que nós vamos precisar ter a economia arrumada, ter os nossos sistemas de saúde pública e educação perfeitos para poder estender a mão, num gesto de solidariedade internacional para aquele que vem sendo perseguido, que não tem mais nada, só tem a própria vida como único bem que lhe restou a salvar?”