Previdencia Social No Brasil

A história da Previdência Social no Brasil

Autor:

Celso Monteiro

A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.

O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidos inclusive para seus familiares. Em três anos, a lei seria estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.

Na década de 30, através da promulgação de diversas normas, os benefícios sociais foram sendo implementados para a maioria das categorias de trabalhadores, dos setores público e privado. Foram criados, também, seis institutos de previdência, responsáveis pela gestão e execução da seguridade social brasileira.

Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava todos os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.

Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foram instituídos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - " FGTS, uma indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada para quem quiser comprar sua casa própria, e o Instituto Nacional de Previdência Social - " INPS (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes.

Em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Até então, o tema ficava sob o comando do Ministério do Trabalho e Emprego (na época chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social).

A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada a baixa renda e que tenham qualidade de segurado.

Em 1990, o INPS mudou de nome, passando a ser chamado de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 anos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade.

http://pessoas.hsw.uol.com.br/previdencia-social-brasil1.htm

O que é a previdência social

Autor:

Celso Monteiro

A Previdência Social é um sistema estatal cuja principal função é a proteção social de trabalhadores que se aposentam ou que, por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar.

Mas não pense que é só parar de trabalhar para começar a receber uma cobertura financeira do governo, a Previdência Social cobre apenas trabalhadores em situações pré-definidas, como doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Além disso, para usufruir dos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito, bem como contribuir mensalmente.

Previdência Social é assunto sério para uma nação, estamos falando de dezenas de bilhões de reais anualmente. No Brasil, dispomos até de um ministério e um instituto exclusivos para a área, são eles o Ministério da Previdência Social e o INSS, respectivamente. E não podemos deixar de citar também a Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, que oferece vários serviços online para os cidadãos. A partir de 2007, o sistema da Previdência Social passou a ser unificado ao da Receita Federal, criando a Super Receita. A idéia é que o órgão, além de diminuir a burocracia e os gastos, ajude a investigar fraudes contra o sistema.

http://pessoas.hsw.uol.com.br/previdencia-social-brasil2.htm

Quem tem direito aos benefícios

Autor:

Celso Monteiro

A Previdência Social funciona como uma empresa de seguros do governo, você paga um valor mensal para poder usufruir dos benefícios oferecidos. Estes benefícios se dão na forma de dinheiro, que é pago através do INSS.

Mas não pense que é só atingir a idade estipulada para se aposentar e receber uma pensão do governo. Para isso, você tem que ter contribuído mensalmente ao longo de sua vida ou de sua carreira profissional. Se você é trabalhador com carteira assinada, você está automaticamente filiado à Previdência Social, sua contribuição é recolhida na fonte (é um daqueles descontos discriminados no seu holerite).

Veja abaixo todas as categorias de segurados e verifique em qual você se encaixa:

Tipos de segurados

Empregado

São os trabalhadores com carteira assinada, temporários, diretores-empregados, ministros e secretários públicos, quem trabalha em empresa brasileira fora do Brasil, bem como multinacionais e outros organismos internacionais que estejam instalados no país.

Empregado doméstico

Como o próprio nome diz, são os empregados que trabalham em domicílios (faxineiros, jardineiro, caseiro, etc...).

Trabalhador avulso

São empregados por sindicatos ou gestores de mão-de-obra, que prestam serviços em outras empresas (nesta categoria estão estivadores e carregadores de embarcação, por exemplo).

Contribuinte individual

São os famosos autônomos, que trabalham por conta própria ou que prestam serviços de natureza eventual em outras empresas. Estão nessa categoria vários trabalhadores que margeiam o mercado informal como motoristas de táxi, diaristas, ambulantes e associados de cooperativas.

Segurado especial

É quem trabalha em família, sem o rigor da carteira assinada. Nessa categoria encontram-se cônjuges, filhos maiores de 16 anos, pescadores artesanais e índios.

Segurado