Reforma Politica

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................5

2. FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO ...........................6

2.1. PROPOSTAS DE MUDANÇA..............................................................................8

3. COLIGAÇÃO NO SISTEMA PROPORCIONAL .................................................11

3.1. OS PRÓS E CONTRAS DO FIM DAS COLIGAÇÕES.......................................12

4. VOTO OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO.......................................................13

4.1. PRÓS E CONTRAS DA MUDANÇA PARA O VOTO FACULTATIVO...............15

5. FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA.................................................15

6. REGRAS DE REELEIÇÃO PARA O EXECUTIVO ............................................18

6.1. REELEIÇÃO: TEMA DE INCANSÁVEIS PROPOSTAS DE EMENDA ..............19

6.2. REELEIÇÃO NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO.....................................19

6.3. REELEIÇÃO E SEUS ‘’CIFRÕES’’ ....................................................................20

6.4. PROPOSTA DE MUDANÇAS............................................................................20

7. SUPLÊNCIA DE SENADOR ..............................................................................22

8. CONCLUSÃO ....................................................................................................25

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................27

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1. INTRODUÇÃO

Significado de “reforma política”, apesar de esta expressão ser usada habitualmente, não se trata de um objeto com limites fixados. Tanto no Con-gresso Nacional como fora, ela vem sendo utilizada para juntar propostas le-gislativas sobre a legislação eleitoral e partidária.

No momento atual, posterior as manifestações que ocorreram em Ju-nho deste ano, começaram a ser discutidos temas sobre a reforma política no Brasil, inicialmente, através de plebiscito proposto pela Presidente da Repú-blica Dilma Rousseff, nos quais temos à discussão sobre o “financiamento de campanha”, “sistema eleitoral”, “fim da coligação partidária”, “suplência de Senadores” e o “voto secreto no Congresso”.

Algumas alterações foram feitas, nas últimas duas décadas, sobre a nossa legislação eleitoral e partidária, mas muito, ainda, tem que ser feito so-bre reforma política dentro dos anseios da população brasileira.

Existe no Senado Federal uma Comissão de Reforma do Código Elei-toral, a qual tem por objetivo atualizar, organizar e consolidar a legislação elei-toral, hoje distribuída no Código e em leis esparsas que revogaram tacitamen-te parte do referido Código. A Comissão visa, ainda, modernizar e conferir ce-leridade às normas de processo eleitoral não penal e penal, uniformizando os ritos processuais. Portanto, está voltada precipuamente ao estudo das nor-mas que regem as eleições.

A Comissão da Reforma Política, por sua vez, discutirá temas estraté-gicos do sistema político brasileiro, vários deles tratados na própria Constitui-ção Federal, tais como sistemas eleitorais, fidelidade partidária, financiamento eleitoral e partidário, cláusula de desempenho, suplência de Senadores.

Não podemos nos esquecer que no próximo ano teremos novas elei-ções, sendo de grande porte, onde haverá o início de novos legisladores, nas quais, possivelmente, não veremos nenhuma alteração sobre a “reforma polí-tica”, onde continuarão ocorrendo as formas de financiamentos milionários de campanhas e as fórmulas de quociente eleitoral e partidário. Infelizmente a massa da população brasileira deverá estar com os olhos voltados para a Co-pa do Mundo, que acontecerá em nosso país, e acabará esquecendo de todo o movimento que ocorreu neste ano.

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Tentaremos mostrar neste trabalho a importância de uma reforma polí-tica mais ampla, com a aprovação de diversos Projetos de Emenda Constitu-cionais (PEC) e Projetos de Lei emperrados no Congresso.

2. FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Atualmente o Sistema Eleitoral Brasileiro funciona pelas regras do “sis-tema majoritário”, para as eleições a Presidente, Governador, Prefeito e Se-nador e pelo “sistema proporcional com lista aberta”, para Deputados Fede-rais, Estaduais, Distritais e Vereadores.

O Sistema Majoritário, utilizado para as eleições de Presidente, Gover-nador, Prefeito e Senador, funciona da seguinte forma: é eleito o candidato que receber a maioria absoluta dos votos válidos, caso nenhum candidato consiga esta maioria em 1º turno (50% dos votos válidos mais um voto), os dois melhores colocados irão disputar um 2º turno das eleições. Esta regra não se aplica para as eleições a Senadores e Prefeitos de município com me-nos de 200 mil eleitores, onde serão eleitos os que tiverem obtido o maior número de votos.

O Sistema Proporcional com Lista Aberta, utilizado para as eleições de Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores, onde é possível votar tanto no candidato como na legenda do partido político. Neste sistema são contabilizados os votos obtidos por cada partido, somados os votos dos can-didatos da legenda, sendo as vagas distribuídas de forma proporcional aos votos conquistados por cada partido, conforme estabelece o Art. 106 do Códi-go Eleitoral, através dos quocientes eleitorais e partidários, da seguinte forma: apura-se o Quociente Eleitoral (Qe), dividindo-se os Votos Válidos (Vv) pela Quantidade de Cadeiras (C), desprezando-se a fração igual ou inferior a cin-co. Feito isso se verificam os partidos que ficaram abaixo do quociente eleito-ral, os quais não irão ocupar nenhuma cadeira, e calcula-se o Quociente Par-tidário (Qp), dividindo-se os Votos Válidos por Partido (Vp) pelo Quociente E-leitoral (Qe), conforme o Art. 107 do Código Eleitoral. O procedimento do Quociente Partidário é para saber quantas cadeiras cada partido irá ocupar e, havendo sobras de cadeiras, elas serão distribuídas através da divisão do Quociente