SISTEMA ELEITORAL DA INGLATERRA DA ATUALIDADE

SISTEMA ELEITORAL DA INGLATERRA DA ATUALIDADE

1 INTRODUÇÃO

Objetivando descrever sobre o atual sistema eleitoral da Inglaterra, o que tem suas bases no século XIII, o qual surgiu de maneira natural, vindo das necessidades da população inglesa e resultando na representação majoritária nas eleições parlamentares. O Sistema Eleitoral não tinha imposições filosóficas, regras típicas da Ciência Política ou obedecia aos interesses deste ou daquele grupo.

Foi na Inglaterra que se iniciou o sistema de representação majoritária, do voto distrital puro para as eleições parlamentares. Entretanto, após mais de 700 anos desde a sua implantação, o sistema sofre atualmente contestações no meio do eleitorado inglês.

No passado foi um processo natural, fruto dos fatos e da sociedade naquele momento, podendo-se dizer que o sistema de escolha dos representantes dos povos era uma grande evolução. Não tendo conhecimentos dos processos eleitorais atualmente vigentes, nem mesmo se pensava que pudessem existir regras sociológicas para a elaboração dos procedimentos que estão na verdade criando, sendo, portanto o início do atual sistema eleitoral inglês. Pois apenas consideravam que existiam nos fatos, fontes para direcionar as ações humanas e, por conseguinte a imposição de leis que deveriam ser seguidas por todos em relação a escolha dos seus representantes (HOGR, p. 616, apud DALMORO, 2010, p. 1).

Apesar de ter eleições para escolha de representantes políticos em sua administração a Inglaterra é uma monarquia tendo como chefe de Estado a Rainha Elisabeth II, descendente do Rei Egbert, que uniu a Inglaterra através de um regulamento no ano de 829. A única interrupção na história da monarquia foi a república, a qual vigorou de 1649 a 1660.

O sistema de representação tem no Parlamento a sua base de ação, o qual é composto por três elementos: A Câmara dos Comuns, a Rainha e a Câmara dos Lordes, todos constituídos de princípios diferentes. Os membros do Parlamento são eleitos, e possuem mandatos de no máximo cinco anos, enquanto que os Lordes têm cargo vitalício e hereditário (WIKIPÉDIA, 2012).

O sistema britânico de democracia parlamentar fundamenta-se no sistema partidário no qual os partidos políticos são estruturados de forma a organizar um sistema estável de representação. O próprio sistema parlamentar baseia-se na suposição de que há, no mínimo, dois partidos na Câmara dos Comuns ("House of Common"), cada qual sendo unido o bastante em relação a assuntos de política e princípios, de modo a poder formar um governo a qualquer momento (WIKIPÉDIA, 2012).

2 FORMAÇÃO POLÍTICA BRITÂNICA

O sistema de governo do Reino Unido é denominado de monarquia parlamentarista, tendo em sua composição um chefe de Estado, que é a Rainha Elisabeth II, representando a monarquia, e um chefe de governo, o primeiro-ministro, representando o parlamentarismo.

A monarquia não é ornamental, pois o monarca chefia o estado e (sempre) aprova a indicação do primeiro-ministro feita pelos Comuns. Desde o fim do século XIX ficou acertado que o monarca tem três direitos – o direito de ser consultado, o direito de aconselhar e o direito de advertir.

Ou seja, atualmente, a Rainha não é somente a Head of State ("Cabeça do Estado"), como ainda representa um símbolo de união nacional, uma vez que para os britânicos é importante terem uma rainha e uma casa real. Pois é por meio desse cargo que compreendem a personificação do Estado Monárquico, representando também na administração do Estado o cargo de chefe do Executivo, uma parte integral do Legislativo e ainda chefe do Judiciário. Que engloba o comando de todas as forças armadas da Coroa e o Supreme Governor (Governador Supremo) da Igreja da Inglaterra. Apesar de ter tantos poderes como descrito, a Rainha atua apenas nas decisões de maior relevância, mantendo como principal executor ou mandatário do Estado Britânico, o representante do cargo de Primeiro Ministro. Pois, ao longo da evolução da história o poder da Monarquia tem sido aos poucos reduzido.

Destacando que o território do Reino Unido é composto por quinze países da Commonwealth. Tendo também a Coroa Britânica o poder soberano sobre a Ilha de Man e os Bailiados de Jersey e Guernsey. Os três territórios são conhecidos como as dependências da Coroa, terras pertencentes ao monarca britânico, mas não fazendo parte do Reino Unido. Elas também não fazem parte da União Européia. No entanto, o Parlamento do Reino Unido tem autoridade para legislar sobre as dependências, e o governo britânico cuida das relações exteriores e da defesa das dependências.

O Reino Unido é governado por um sistema parlamentar tendo base nas tradições: o Sistema Westminster, sistema esse que já foi copiado por diversos países, se constituindo em um legado do Império Britânico para a humanidade. A sua Carta Magna, a Constituição do Reino Unido, tem por sistema o governo do país em suas normas principalmente de fontes escritas, incluindo estatutos, jurisprudência, e tratados internacionais. Por não existir diferença técnica entre estatutos comuns e leis, considerados "Direito Constitucional", o Parlamento britânico pode executar reformas constitucionais apenas pela aprovação de Atos parlamentares e, tendo assim, o poder para alterar ou abolir quase qualquer elemento escrito ou não-escrito da Constituição. Porém o Parlamento não pode aprovar leis que os futuros parlamentares não possam mudar.

O Primeiro Ministro é considerado, por tradição, o Primeiro Lorde da Fazenda e Ministro do Serviço Civil. A sua posição resulta do um suporte majoritário na Câmara dos Comuns, lugar proveniente da convenção moderna. Outras responsabilidades do Primeiro Ministro incluem um grande número de compromissos com a Rainha.

Descrevendo a consolidação da instituição legislativa na Inglaterra, destaca-se que o sistema eleitoral inglês: o sistema majoritário com votação em distritos onde o primeiro colocado na circunscrição (constituency) fica com a vaga no Parlamento.

Ao defender este sistema, Guizot (2005) afirma que desta forma o candidato eleito está mais próximo do eleitor, as demandas chegam mais facilmente aos eleitos e a representação não se perde na vastidão de um território maior e com vários representantes.

2.1 A História do Direito Inglês

Para David (1993) o sistema jurídico inglês, não sofreu influência direta do direito romano, ao contrário da maior parte das jurisdições, com suas compilações escritas. O