Comparação Eleitoral República Velha E Sistema Eleitoral De 1932.

Comparação do Sistema Eleitoral de 1932 com o Eleitoral da Republica Velha.

1. O processo eleitoral na República Velha.

Em 15 de novembro de 1889 tem fim o período imperial brasileiro, com a proclamação da República. A mudança na forma de governo, no entanto, não significou, verdadeiramente, a instituição de um regime político verdadeiramente democrático e livre das influências do poder econômico. Como bem observa Jairo Nicolau [03]:

Com a República foi abolida a exigência de renda para ser eleitor ou candidato. Votavam, de forma facultativa, apenas os homens maiores de 21 anos alfabetizados. Os analfabetos (que representavam 50% da população) eram proibidos de votar, de acordo com o decreto nº 06 de 19/11/1889, que reforçou tal condição instituída, já no Império, pela Lei Saraiva. As mulheres também não votavam.

O presidente da república e seu vice eram escolhidos em pleitos diferentes, devendo alcançar a maioria absoluta dos votos. Caso isso não acontecesse, o Congresso deveria escolher entre os dois mais votados nas urnas. O mandato era de 4 anos, sem reeleição.

Eram eleitos três senadores por estado, com mandato de 9 anos. Aboliu-se, assim, o cargo de senador vitalício. Os deputados, por sua vez, eram eleitos para um mandato de 03 anos.

Cada estado tinha autonomia para organizar o processo eleitoral para escolha de governadores e representantes das assembléias legislativas, bem como para, em suas constituições, estabelecer as regras para as escolhas dos representantes políticos municipais. Como bem ressalta Jairo Nicolau [04]:

4. A Era Vargas.

Em 1930, diante da conjuntura de crise mundial, gerada pela quebra da bolsa de valores de Nova York, ocorrida no ano anterior, a chamada "República do café-com-leite" chega ao fim, fazendo ascender ao poder aquele que talvez seja o mais importante e emblemático líder político brasileiro: Getúlio Vargas. A partir daquele momento, a marca do getulismo se impõe de maneira indelével na política brasileira, mesmo após o suicídio de Vargas, ocorrido em 24 de agosto de 1954.

Durante o primeiro período getulista (1930-1937), apesar de toda a instabilidade do novo regime político, avanços democráticos ocorreram. Dentre eles, podemos destacar a criação da Justiça Eleitoral, a instituição do voto feminino e o surgimento do primeiro código eleitoral brasileiro, fatos ocorridos em 1932, ano que também foi marcado pela Revolução Constitucionalista, eclodida em 09 de julho, na cidade de São Paulo.

Com a nova legislação eleitoral, foram estabelecidas sanções para os eleitores que não se alistassem. O cidadão alistável deveria apresentar seu título de eleitor para trabalhar como funcionário público.

O Código Eleitoral de 1932 também instituiu um novo sistema eleitoral, que englobava aspectos dos sistemas proporcional e majoritário, visando, mais uma vez, à representação das minorias. Segundo Jairo Nicolau [05]:

Comparação do Sistema Eleitoral de 1932 com o Eleitoral da Republica Velha.

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