Sistema Único de Saúde (SUS)

Resenha sobre o SUS

Criado com a promulgação da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) representa a institucionalização do direito a saúde de todos os cidadãos brasileiros. Em um sistema integrado e gratuito, cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde e é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil.

A primeira e maior inovação do SUS é seu conceito de saúde. Encarar esta apenas como ausência de doenças nos transmitiu um quadro repleto não só das próprias doenças como de desigualdades, insatisfação dos usuários, exclusão, baixa qualidade e falta de comprometimento profissional. Este conceito ampliado, ao definir os elementos condicionantes da saúde, incorpora o meio físico (condições geográficas, água, alimentação, habitação etc.); meio socioeconômico e cultural (emprego, renda, educação, hábitos etc.) e garantia de acesso aos serviços de saúde responsáveis pela promoção, proteção e recuperação da saúde e sua ausência se relaciona com todo este conjunto de determinantes.

O acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Eqüidade

Significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior sendo um princípio de justiça social.

Integralidade

Significa considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades com uma importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Os Conselhos de Saúde, que devem existir nos três níveis de governo, são órgãos deliberativos, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade. Sua composição deve ser paritária, com metade de seus membros representando os usuários, e a outra metade, o conjunto composto por governo, trabalhadores da saúde e prestadores privados. Os conselhos devem ser criados por lei do respectivo âmbito de governo, em que serão definidas a composição do colegiado e outras normas de seu funcionamento.

Existe ainda a complementaridade do setor privado e as condições em que este deve ser contratado, caso o setor público se mostre incapaz de atender a demanda programada. Devem ter prioridade os não-lucrativos ou filantrópicos e para a celebração dos contratos, deverão ser seguidas as regras do direito público.