SUS E O Sistema De Saude Complementar

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Elizabeth Nogueira de

Andrade

Médica, professora do curso de

Medicina da Universidade Federal

do Amazonas, Manaus, Brasil,

doutoranda em Bioética pela

Universidade do Porto, Portugal

Edson de Oliveira Andrade

Médico, professor do curso de

Medicina da Universidade Federal

do Amazonas, Manaus, Brasil,

doutorando em Bioética pela

Universidade do Porto, Portugal

O SUS e o direito à saúde do brasileiro:

leitura de seus princípios, com ênfase

na universalidade da cobertura

Elizabeth Nogueira de Andrade

Edson de Oliveira Andrade

Resumo Este artigo discute a questão do acesso aos serviços de saúde brasileiros, com ênfase

na universalidade da assistência. Discorre sobre os conceitos de justiça e saúde; faz breve reflexão

sobre os sistemas de saúde nos Estados Unidos da América do Norte, na França, Inglaterra e

Canadá; realiza uma apreciação do sistema de saúde brasileiro, em suas vertentes pública e

privada, e historia o papel dos conselhos de medicina e das entidades médicas na garantia do

acesso aos serviços de saúde.

Palavras-chave: Equidade. Justiça social. Sistemas de saúde. Bioética.

A saúde e o conceito bioético de justiça

A justiça é a virtude primeira das instituições sociais, tal

como a verdade o é para os sistemas de pensamento. Uma

teoria deve ser refugada se não se mostrar verdadeira, bem

como as leis e as instituições devem ser desprezadas e não

obedecidas se não forem justas 1.

Para Rawls, uma sociedade é considerada justa quando respeita

o ser humano como um absoluto moral, pois alcançada

a razão é dono de autonomia e discernimento do que é

justo. Será justa a sociedade quando as oportunidades, as

riquezas e o respeito forem a todos distribuídos igualitariamente

ou de forma desigual quando para equalizar distorções

e beneficiar os mais necessitados. Esta é uma visão de

justiça, a equidade, que obriga a uma ação efetiva das forças

sociais em defesa dos menos possuídos. Na mesma época

em que Rawls publicava Uma teoria de justiça, Robert Nozick

publicou Anarchy, state and utopia 2 considerando que o

papel de um Estado justo seria limitado à proteção dos

direitos individuais, a partir dos quais cada um seria capaz

de cuidar de si próprio – visão que ampara o ideal neoliberal

do estado mínimo.

Revista Bioética 2010; 18 (1): 61 - 74

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Hoje, debate-se o princípio da justiça na saúde

num front onde se empunham as armas de

uma justiça utilitarista, com a maximização

coletiva dos resultados sobrepondo-se aos

interesses individuais, e a justiça equânime

que propõe a distribuição das oportunidades a

todos de acordo com as suas necessidades.

Este é um dos dilemas atuais da assistência à

saúde, cujas demandas são grandes e crescentes

e os recursos escassos e muitas vezes mal

empregados. No meio dessa disputa encontrase

o povo, os profissionais de saúde e os gestores.

É nesse contexto que são gestados, geridos

e utilizados os mais diversos tipos de serviços

de saúde.

A bioética e o conceito de saúde

O conceito de saúde reflete a conjuntura

social, econômica, política e cultural. Ou

seja: saúde não representa a mesma coisa para

todas as pessoas. Dependerá da época, do

lugar, da classe social. Dependerá de valores

individuais, concepções científicas, religiosas,

filosóficas 3. Da mesma forma, o conceito de

doença sofreu intensas mudanças com o

tempo e o conhecimento médico. No início,

eram os deuses a causa do adoecer. Hipócrates

de Cós (460-377 a.C.), o pai da Medicina,

foi o primeiro a considerar as doenças um

fenômeno natural. Sua referência à epilepsia

no texto A doença sagrada é um canto à racionalidade

e, talvez, carta de alforria da medicina

das crendices e superstições 4.

Em sua carta de princípios de 7 de abril de

1948, a Organização das Nações Unidas

(ONU) diz que saúde é o estado do mais completo