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Por:   •  14/5/2014  •  7.008 Palavras (29 Páginas)  •  794 Visualizações

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – CIESF

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF

CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

WILLYA MOUSINHO DE SOUSA

FLORIANO

2011

WILLYA MOUSINHO DE SOUSA

A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Orientação: Professora Especialista Mary

Correia Moreira Kalume

FLORIANO

2011

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF

CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

REGISTRO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA MONOGRAFIA

ALUNA : WILLYA MOUSINHO DE SOUSA

ORIENTADORA: MARY CORREIA MOREIRA KALUME

DISCIPLINA TCC: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

TÍTULO: A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL .

DATA DE APRESENTAÇÃO : ___/___/___

Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em

Administração de Empresas e considerada ___________________________.

BANCA EXAMINADORA

EXAMINADOR I

______________________________________________________________________

EXAMINADOR II

______________________________________________________________________

PRESIDENTE DA MESA

RESULTADO FINAL APROVADO ( ) SIM ( ) NÃO

DATA:___/___/___

_______________________________

Assinatura do Professor Orientador

Dedico esta Monografia a minha família, que é o incentivo para as grandes conquistas da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Considerando esta monografia como resultado de uma caminhada, agradecer pode não ser tarefa fácil, nem justa. Para não correr o risco de injustiça, agradeço à todos, que de alguma forma, passaram pela minha vida e contribuíram para a construção de quem sou hoje.

Agradeço em primeiro lugar à Deus, que me iluminou o caminho da minha vida acadêmica, aos meus pais, que serviram de apoio em todos os momentos, a minha irmã Willyanne e aos mestres que contribuíram para a minha formação.

À todos o meu muito obrigada!

EPÍGRAFE

RESUMO

O Empreendedor Individual surgiu através da Lei Complementar no. 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) e entrou em vigor em 01/07/2009. A modalidade de Empreendedor Individual, criou condições para que pequenos empreendedores informais pudessem se formalizar e ou abrir seu próprio negócio. Para se formalizar através do Empreendedor Individual é necessário um faturamento bruto de até R$ 60.000 (sessenta mil reais), por ano, informação da Lei Complementar No 87/11, não ser titular ou ter sociedade em outra empresa, e possuir apenas um funcionário com carteira assinada. O Empreendedor Individual receberá seu CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) facilitando assim conseguir empréstimo bancário, emitir nota fiscal e abertura de contas bancarias, e ainda conta com benefícios da aposentadoria, pagando pela atividade de comércio e indústria apenas o valores fixos mensais de R$ 28,25 ( vinte e oito reais e vinte e cinco centavos). Nas atividades de prestação de serviços o valor é de R$ 32,25 ( trinta e dois reais e vinte e cinco centavos)(INSS – R$ 27,25 ISS – R$ 5,00), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Terá um aumento anual de acordo com o salário mínimo e formalizando-se através de uma das agências do SEBRAE e do Portal do Empreendedor.

PALAVRAS-CHAVE : Formalização, empreendedor individual, lei, informalidade.

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