Teoria Contabil Notas Explicativas

TRABALHO DE TEORIA CONTÁBIL

NOTAS EXPLICATIVAS

As Notas Explicativas às está na Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), transcrevendo: "as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício".

As Notas Explicativas fornecem informações necessárias para esclarecimento da situação patrimonial, de determinada conta, saldo, transação, valores relativos aos resultados do exercício, menção de fatos que podem alterar futuramente tal situação patrimonial, relacionada a qualquer outra das Demonstrações Financeiras.

NOTAS PREVISTAS PELA LEI

A. Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização dos elementos do ativo;

B. Os investimentos, em outra sociedade, quando relevantes;

C. O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;

D. Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

E. A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

F. O número, espécies e classes das ações do capital social;

G. As opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

H. Os ajustes de exercícios anteriores;

I. Os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeitos relevantes sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

A Lei das S/A estabeleceu os casos que deverão ser mencionados em Notas Explicativas; no entanto, essa menção representa o conceito básico a ser seguido pelas empresas, podendo haver situações em que sejam necessárias Notas Explicativas adicionais, além das já previstas pela Lei das S/A.

NOTAS RECOMENDADAS PELA CVM

Como complemento às Notas Explicativas previstas na Lei das S/A, a Comissão de Valores Mobiliários vem apresentando recomendações sobre a divulgação de diversos assuntos relevantes para efeito de melhor entendimento das demonstrações financeiras. Os itens, que de acordo com as sugestões da CVM devem constar das Notas Explicativas, são os seguintes:

• ações em tesouraria;

• arrendamento mercantil;

• capital realizado atualizado;

• demonstrações em moeda de capacidade constante;

• demonstrações financeiras consolidadas;

• lucro/prejuízo por ação;

• ativo diferido;

• investimentos societários no Exterior;

• mudança de critério contábil;

• remuneração dos administradores;

• reservas - detalhamento;

• retenção de lucros;

• transações entre partes relacionadas;

• dividendos - cálculo;

• ágio/deságio;

• equivalência patrimonial;

• destinação do resultado do exercício;

• empreendimentos em fase de implantação;

• debêntures;