Tributaria

Pergunta 1

No que tange à obrigação tributária:

a.

É de duas espécies: principal e acessória, sendo que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

b.

É de três espécies: principal, acessória e pendular; decorrendo a pendular da legislação tributária e tendo por objeto as prestações.

c.

É de uma única espécie, ou seja, acessória porque decorrem da norma constitucional todos os principais tributos, sendo garantida sua cobrança, na prática, por leis infraconstitucionais.

d.

É de quatro espécies: principal, acessória, derivada e extintiva.

e.

É de duas espécies: principal e acessória, tendo a obrigação principal, por objeto, a prestação de positiva ou negativa, prevista na legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

0,5 pontos

Pergunta 2

Quanto aos aspectos da hipótese de incidência de um tributo, pode-se dizer que:

a.

O aspecto material define o montante devido, isto é, define a base de cálculo e a alíquota a ser aplicada sobre essa base para se obter o valor do tributo devido.

b.

O aspecto temporal determina o exato momento em que se considera ocorrido o fato gerador.

c.

O aspecto espacial determina o exato momento em que se considera ocorrido o fato gerador.

d.

O aspecto pessoal determina somente o sujeito passivo da obrigação tributária, visto que o sujeito ativo é sempre a União.

e.

O aspecto pessoal se divide em base de cálculo e alíquota. Base de cálculo é a expressão de grandeza do aspecto material da hipótese de incidência escolhida pela lei dentre aquelas inerentes ao fato gerador, sobre a qual incidirá a alíquota.

0,5 pontos

Pergunta 3

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando:

a.

Revestindo-se da condição de contribuinte, sua obrigação decorra da vontade das partes ou de disposições testamentárias.

b.

Revestindo-se ou não da condição de contribuinte, tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

c.

Revestindo-se da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

d.

Sem se revestir da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

e.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

0,5 pontos

Pergunta 4

A modalidade de lançamento do ICMS é:

a.

De ofício, unilateral ou direto.

b.

Por declaração.

c.

Por homologação ou autolançamento.

d.

Por outras formas previstas em lei.

e.

Por homologação ou direto.

0,5 pontos

Pergunta 5

Analise as proposições e marque a alternativa correta:

I - O lançamento por homologação é a modalidade em que a constituição do crédito tributário é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente à obrigação tributária.

II - Moratória consiste na dilação (adiamento) concedida pelo sujeito ativo ao sujeito passivo para o adimplemento do crédito tributário.

III – Remissão e anistia são causas de extinção do crédito tributário.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s):

a.

I, apenas.

b.

I e II.

c.

I e III.

d.

II e III.

e.

II, apenas.

0,5 pontos

Pergunta 6

A obrigação tributária principal consiste em:

a.

Prestar informações ao fisco.

b.

Emitir notas fiscais.

c.

Escriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco.

d.

Pagar o tributo e a respectiva penalidade pecuniária.

e.

Atender à fiscalização quando esta comparece

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