UM DIFERENTE MÉDICO DIFERENTE DO SITIO PENAL DO PAÍS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

HUGO, brasileiro, estado civil, profissão, RG de nº, CPF nº, filho de, com endereço na Rua, nº, Bairro, cidade - UF, CEP, e LUIZ, brasileiro, estado civil, profissão, RG de nº, CPF nº, filho de, com endereço na Rua, nº, Bairro, cidade - UF, CEP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado - procuração anexa - apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

I - DOS FATOS

Luiz foi denunciado pela prática do delito de homicídio doloso - art. 121 do Código Penal - e Hugo foi denunciado pela suposta participação no crime.

Segundo consta da Denúncia, Hugo odiava José e, em decorrência disso, o induziu a matar Luiz. Ele falou a José que Luiz estava se insinuando para sua esposa. Portanto, ao dia 21 (vinte e um) de março de 2012 (dois mil e doze), José esperou Luiz sair do trabalho e, ao avistá-lo, correu em sua direção, mirando um facão na altura da cabeça.

Luiz, ao vislumbrar José com a arma branca em sua direção, sacou sua arma e deu um tiro no peito de José, acertando-o no coração. A vítima, segundo consta na denúncia, morreu instantaneamente.

Durante o deslinde do fato, Ana e Maria - colegas de de Luiz - viram o ocorrido.

II - DO DIREITO

Primeiramente, falar-se-á acerca da defesa de Luiz, que foi injustamente acusado de crime doloso contra José. Ora, Vossa Excelência, o mencionado Requerido avistou um homem correndo loucamente em sua direção para esfaqueá-lo na região cabeça. Não há como esperar outra reação de um homem inocente, que estava saindo de seu trabalho - distraído e ansioso para chegar a sua casa após um dia intenso - e carregava consigo uma arma. Por óbvio, de forma instintiva e autodefensiva, ele disparou o tiro. Sentiu-se ameaçado com aquele homem, e não havia porque esperar que o matasse a facadas.

Quanto ao disparo ter acertado em direção ao peito, não há como como pensar diante de uma situação que exigia rapidez em agir; não haveria como calcular em que área deveria disparar o tiro. Ele queria apenas defender-se daquele "louco", e fez aquilo que foi possível de fazer naquele momento.

Portanto, não há o que se falar em excesso doloso, tendo-se em vista de que o acusado quis defender-se e fez aquilo que o seu instinto mandou que fizesse. Nessa situação, não há o que se falar em crime, já que assim agiu para que sua vida fosse devidamente preservada.

O Código Penal elenca a legítima defesa como uma excludente de ilicitude:

Art. 23. - Não há crime quando o agente pratica o fato:

I - em estado de necessidade;

II - em legítima defesa;

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Cézar Bitencourt analisa a legítima defesa com o desejo de defender-se e o reconhecimento da agressão:

A ação de defesa é aquela executada com o propósito de defender-se. O que se defende tem de conhecer a agressão atual e ter a vontade de defender-se.

Sendo assim, o Requerido tomou conhecimento de que seria agredido, além de ter o desejo de defender-se, com vistas a manter intacta sua vida.

O doutrinador Rogério Grecco menciona que não há uma fórmula específica que caracterize o excesso doloso na legítima defesa:

[...] não é o número de golpes ou disparos, por exemplo, que caracteriza a imoderação, levando o agente a atuar em excesso. Pode acontecer que, para fazer cessar a agressão que estava sendo praticada contra a sua pessoa, o agente tenha de efetuar, v. g., mais de cinco disparos, sem que isso possa conceituar-se como uso imoderado de um meio desnecessário.

A jurisprudência também reconhece a legítima defesa nos casos em que não haja o uso imoderado dos meios para preservar sua vida:

Dados Gerais

Processo: RSE 969417 PR 0096941-7

Relator(a): Telmo Cherem

Julgamento: 30/11/2000

Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal

Publicação: 5812

Ementa

HOMICÍDIO - LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ART. 411, CPP.

Revelando o conjunto probatório ter o acusado, sem excesso no emprego do meio de que dispunha, agido apenas para se defender de agressão injusta e atual perpetrada pela vítima, resta caracterizada excludente da ilicitude, a autorizar, nos termos do art. 411, do Código de Processo Penal, a sua absolvição sumária. RECURSO PROVIDO.

Para haver uma maior especificidade, o agente em comento agiu mediante legítima defesa por erro escusável. Para ele, não havia como prever o resultado; ele ficou surpreso com a reação de José, e agiu rapidamente, sem medir consequências posteriores. Quis apenas preservar sua vida.

O próprio dispositivo penal afirma que, para essa espécie de erro, a pena é perfeitamente escusável:

Art. 20. - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Discriminantes putativas

1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

Guilherme