UM ESTUDO SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS

UM ESTUDO SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS

LAVRAS - MG

2013

UM ESTUDO SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA CIDADE DE LAVRAS-MG

Prof. Elias Rodrigues de Oliveira (DAE/UFLA)

LAVRAS – MG

2013

SUMÁRIO

1. Introdução 4

2. Objetivos 5

2.1 Objetivo Geral 5

2.2 Objetivos Específicos 5

3. Justificativas 5

4. Revisão de Literatura 6

4.1 Câmaras Municipais 6

4.2 Administração Pública 6

5. Resultados Esperados 7

6. Metodologia 7

7. Cronograma 7

8. Orçamento 8

9. Referências Bibliográficas 9

1. Introdução

No contexto histórico atual é perceptível o aumento da representatividade da esfera municipal no desenvolvimento social e econômico do país. Dessa forma torna-se imprescindível que a população tome conhecimento dos principais mecanismos administrativos municipais para exercer com plena consciência seu papel cidadão.

O procedimento de trabalho de uma Câmara Municipal nem sempre é de conhecimento de todos, o que inviabiliza várias possibilidades de participação popular, o que torna o conhecimento sobre esta temática um avanço em termos de democracia.

É dever do município, assim como de qualquer órgão público, satisfazer às necessidades legítimas do povo através de uma administração justa, honesta e transparente, em função do bem comum da coletividade e para que isso seja possível a administração pública deve ser exercida de forma ampla e democrática, sendo de fundamental importância a criação de mecanismos informativos que venham conscientizar a população sobre seus direitos e formas de participação.

O Poder Legislativo Municipal, representado pela Câmara dos Vereadores, tem a função de atuar na criação de Projetos de Lei que irão beneficiar diretamente o município, além de agir como agente de controle do Poder Executivo, fiscalizando a administração dos recursos municipais e ainda auxiliando na garantia plena dos propósitos da Administração Pública.

Diante desse contexto, o presente trabalho buscará responder ao seguinte problema de pesquisa: Como se dá a dinâmica de funcionamento da Câmara Municipal da cidade de Lavras? Para respondê-lo, a pesquisa foi estruturada seguindo uma sequência lógica, como segue: objetivos, justificativas, pesquisa bibliográfica, resultados esperados, metodologia da pesquisa, cronograma, orçamentos, e por fim, as referências bibliográficas.

2. Objetivos

2.1 Objetivo Geral

Este trabalho tem como objetivo geral analisar como se dá o processo e a dinâmica de funcionamento da Câmara Municipal de Lavras.

2.2 Objetivos Específicos

• Descrever a estrutura interna da Câmara Municipal de Lavras;

• Identificar as responsabilidades e papéis dos vereadores e chefe do executivo;

• Descrever os procedimentos e processos da Câmara;

• Identificar os principais mecanismos de controle de cada processo;

• Analisar a forma de relacionamento e comunicação entre os vereadores.

3. Justificativas

Estudos envolvendo a esfera pública, mais precisamente a gestão pública em termos mais práticos, apresentam, relativamente, poucas divulgações. Dessa forma, tornam-se necessárias, novas investigações para ampliar o conhecimento acerca das responsabilidades, deveres, e funções dos representantes do povo e também das obrigações da sociedade em termos de fiscalização das decisões dos gestores públicos.

O conhecimento acerca dos atos da gestão pública é de extrema importância para a população em geral. Saber a aplicação ou destinação de recursos para áreas como educação, saúde, segurança e lazer, constitui-se como um importante instrumento de controle por parte da sociedade e exercício da cidadania.

Diante desse contexto, buscar entender a dinâmica de funcionamento de uma sessão da câmara de vereadores e depois tornar este conhecimento público, com vistas a difundi-lo, é uma das formas de mostrar alguns dos atos da gestão pública. Muitas das decisões e atos do poder público, mesmo com a exigência da transparência dos mesmos, não são de conhecimento de grande parte da população.

Esta pesquisa, portanto, pode vir a contribuir para o aumento do conhecimento a respeito das decisões públicas locais, disseminando a importância da participação popular na gestão pública para controlar e fiscalizar os interesses coletivos.

4. Revisão de Literatura

4.1 Administração Pública

A Administração Pública pode ser entendida, num sentido geral, como um sistema complexo envolvendo instituições e órgãos do Estado, normas, recursos, infraestrutura,