VIDA DIGNA NA TERCEIRA IDADE MEDIANTE A GARANTIA DE DIREITOS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL VI

JUCELI MARIA DE ARAGÃO

PROJETO DE AÇÃO

ESTATUTO DO IDOSO: VIDA DIGNA NA TERCEIRA IDADE MEDIANTE A GARANTIA DE DIREITOS

Jacobina

2013

JUCELI MARIA DE ARAGÃO

PROJETO DE AÇÃO

ESTATUTO DO IDOSO: VIDA DIGNA NA TERCEIRA IDADE MEDIANTE A GARANTIA DE DIREITOS

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,

A disciplina de Estágio curricular obrigatório.

Semestre VI

Supervisora de Campo

Dâmaris Oliveira de Almeida Mascarenhas

Orientadora acadêmica - Ana Cristina Silva Reis Souza

Jacobina

2013

1-APRESENTAÇÃO

A realização do presente trabalho surgiu a partir de observações, vivências e descobertas da realidade apresentada por idosos sujeitos a diferentes vulnerabilidades, quer sejam na família, instituições públicas, descaso, comprometendo sua condição moral e psíquica. Cidadãos que têm seus direitos sociais e rendimentos subtraídos, desencadeando uma vida fragilizada e desprovida da efetivação de direitos previstos no Estatuto do Idoso. Dentro do município de Várzea da Roça, cidade localizada no estado da Bahia, com uma população estimada em 13.786 mil habitantes, essa temática apresenta uma incidência crescente, ainda aparentemente de forma fragmentada e inibida. Partindo desse pressuposto, foi desenvolvido no CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social da citada cidade, localizada na Rua Rozeno Cedraz nº 355, o projeto “Vida digna na terceira idade mediante a garantia de direitos”, direcionado à disciplina de estagio supervisionado II do curso de serviço Social da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, que visa esclarecer as mais variadas formas de preconceitos e vulnerabilidades que excluem os idosos de usufruir uma vida com qualidade e a busca para efetivação desses direitos constituídos na (Lei 8.842/94) do Estatuto do Idoso. O projeto prestará informações ao grupo denominado Melhor Idade composto por setenta idosos, e contarão com o aproveitamento coletivo de experiências da equipe na tentativa de localizar casos específicos, dentro e fora do grupo, causas, possibilitando, deste modo, prover intervenções futuras. Pensando nessa perspectiva e com o intuito de revigorar e intensificar a rotina realizada pelo CRAS, é que propomos o projeto, objetivando alertar os idosos sobre os supostos meios legais de se proteger contra prejuízos tanto no campo econômico, social, intrafamiliar, mostrando as possibilidades que valorizem suas potencialidades, conhecimentos dos seus direitos, promovendo uma vida mais digna e agradável.

2- JUSTIFICATIVA

O envelhecimento vem sendo estudado a partir das dimensões individuais e sociais onde estão inseridos os sujeitos. Em consonância com as discussões que se realizam em países socialmente mais desenvolvidos, no Brasil os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, 8,6 da população total do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no censo de 2000. O instituto considera idosas as pessoas com 60 anos ou mais, mesmo limite de idade considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para os países em desenvolvimento. Em uma década, o número de idosos no Brasil cresceu 17%, em 1991, ele correspondia a 7,3% da população. Como critério que não seja meramente depreciativo, o Estatuto Lei n. 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, usa a denominação “Idoso” como parâmetro para diferenciar alguém que há mais tempo vivo. Partindo da necessidade das sucessivas adaptações esse público é discriminado, vítima de variados tipos de violência, inclusive os abusos financeiros gerados por familiares e outros que se apropriam da pensão ou benefício do idoso, quase sempre de forma abusiva e desrespeitosa. O empréstimo consignado é hoje um instrumento utilizado por indivíduos, com a finalidade de se beneficiar desse público mesmo que de forma ilegal. A importância dos idosos para o país não se resume à sua crescente participação, no total da população, hoje 54,5% são chefes de família, vivem com seus familiares e os sustentam. O agravante é que, muitas vezes o idoso convive com o perigo, reside com ele, podendo ser um familiar próximo ou um cuidador. É sobre estes cenários e perspectivas que devemos nos debruçar com o princípio de desmistificar a ideia de que os idosos são sujeitos sem entendimento, incapazes de entender a realidade, indivíduos neutros quanto às tendências contemporâneas e suas manifestações. Haja vista que, esses possuem conhecimentos enraizados por tempos e que são suficientemente hábeis para entender e aprender novos desafios, usufruindo direitos sem que seu entusiasmo pela vida seja subjugado. A participação política do idoso é o aspecto central da política nacional. O idoso será “o principal agente” das políticas públicas sobre sua vida (art. 3º, IV), assim como será de responsabilidade do Estado de direito, da sociedade civil e de sua própria família assegurar que ele possa defender todos os seus próprios direitos (art. 3º, I). Em princípio, presume-se, portanto, que ele seja autônomo. Como qualquer pessoa, têm a necessidade de desfrutar prazeres da vida bem como

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