A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS USUÁRIOS DA TERCEIRA IDADE

A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS USUÁRIOS DA TERCEIRA IDADE.

                                                                             NOME DO AUTOR DO ARTIGO :LUCIMAR COSTA

                                                                             NOME DO ORIENTADOR: ROSEMERE FERREIRA

RESUMO

Este artigo baseia -se numa pesquisa bibliográfica que aborda a importância da intervenção do Assistente social na garantia de direitos da pessoa idosa, que seja realmente efetiva. Além do reconhecimento como sujeitos de direitos, é fundamental a realização de estratégias que ampliem o conhecimento sobre a legislação.  O

idoso passa a se ver como protagonista de sua vida e não coadjuvante, conquistando um espaço mais respeitado no cenário familiar e social.

Este artigo tem como suporte o Estatuto do Idoso Lei 10.741/03, entre outros.

   

 Palavras – chave: direito, liberdade, respeito e dignidade

1 INTRODUÇÃO

Este artigo na primeira parte terá um breve resume do aumento da expectativa de vida da população que vem aumentando nos últimos anos, consequentemente a elevação nos números de idosos e o surgimento do Estatuto do idoso ( Lei 10.741/03).

Na segunda parte abarcará a discussão sobre o envelhecimento populacional e sua relação com a atuação dos Assistentes Sociais, com o intuito contribuir para a elevação do nível de qualidade de vida, desenvolvendo atividades socioculturais que promovem interação entre a comunidade, família e poder público. Tal interação contribui para o desenvolvimento psicossocial e cognitivo do idoso. Ainda nesta parte será apontada a atuação do profissional do Serviço Social frente a essa demanda e o seu compromisso ético político com a consolidação desta política.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO:

Para elaboração deste trabalho foram utilizados livros, pesquisas na internet , revistas ,Constituição da República Federativa do Brasil, Estatuto do Idoso e legislações especificas dos idosos.

 

2.1Aumento da população idosa no Brasil

Com o aumento da expectativa de vida a população vai envelhecendo aos poucos. De acordo com estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de idosos deverá aumentar. Por volta do ano de 2050, haverá, no Brasil, 73 idosos para cada 100 crianças. O estudo divulgou ainda que no ano de 2050 a população brasileira será de aproximadamente 215 milhões de habitantes.

A média da expectativa dos brasileiros, hoje é de 72,78 anos, entretanto segundo estudo essa média não irá se estabilizar, a tendência é que em 2050 a expectativa subira para 82,29 anos. Com isso aumenta o desafio de garantir um envelhecimento populacional de qualidade, garantindo a valorização das pessoas mais velhas assegurando políticas públicas efetivas que assegurem seus direitos, que a população idosa envelheça de forma ativa.

Diante das inúmeras mudanças nas configurações sociais, muitos idosos começaram a ficar isolados sem companhia, a família por estar vivendo num século individualistas, acabam não ofertando os cuidados necessários para as seus progenitores, não recebem os cuidados necessários, sem contar com o apoio da família para desenvolver suas atividades rotineiras.

2.2 Surgimento do estatuto do idoso e suas principais ideologias.

A História dos Direitos Especiais aos Idosos no Brasil começou  a partir da Lei nº 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, entrou em vigor em janeiro de 2004, muito mais abrangente do que a chamada Política Nacional do Idoso que foi implantada através da Lei nº 8.842/94, pois, o novo estatuto determina inúmeros benefícios e garantias à terceira idade, além de instituir penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos idosos, sejam masculinos ou femininos. O Estatuto possui 118 artigos que abrangem os direitos fundamentais das pessoas idosas, sendo: saúde física e mental ,social e moral ,com liberdade e dignidade

O Estatuto do Idoso prevê em suas diretrizes as seguintes leis de proteção à terceira idade e o direito do idoso:

Na Saúde :O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), na distribuição de remédios, que deve ser gratuita. Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade. O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante.

 Para Transportes Coletivos: Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. .A carteira de identidade é o comprovante exigido. Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível. Nos transportes coletivos interestaduais, garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem.

Casos de Violência e Abandono: Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Quem discriminar o idoso, dificultando seu acesso a operações bancárias, ao transporte ou impedindo de exercer sua cidadania , para famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades ,para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, serão condenados .

Entidades de Atendimento ao Idoso :O dirigente de instituição de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos praticados contra o idoso.

Lazer, Cultura e Esporte :Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.

Trabalho na Terceira Idade :É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.

Habitação: É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.

No Brasil, a população idosa é o grupo que apresenta as taxas mais elevadas de crescimento, vem a necessidade de Políticas Públicas voltadas ao acolhimento dessas pessoas. É importante que sejam cumpridas todas as etapas que elencam o texto de todo o Estatuto, a sociedade brasileira precisa refletir e auxiliar no bem-estar de cada um.