Visão geral do Guia de Referência de Medição de Desempenho na Administração Pública

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Apresentação

O propósito de um guia é orientar a realização ou alcance de algo,

oferecendo um caminho a ser seguido. Não se trata de um manual

cuja estrita e acrítica obediência levará ao melhor resultado possível.

Trata‐se da proposição de uma metodologia conceitualmente

embasada que para render os melhores resultados possíveis requer

apropriação: deve fazer sentido para quem a aplica e, não obstante

basear‐se em princípios firmes, ser flexível o bastante para ser

aplicada em vasta variedade de casos.

É com este espírito que a Secretaria de Gestão do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão lança a primeira edição deste

Guia Referencial para Medição de Desempenho na Administração

Pública. Trata‐se de um referencial metodológico que permitirá a

governos (Federal, estaduais e municipais), áreas ou domínios de

políticas públicas, conjuntos de organizações, organizações públicas e

suas unidades definirem e mensurarem seu desempenho –

assumindo‐se que este é um primeiro e decisivo passo para a gestão

do desempenho, possibilitando, em bases metodologicamente

análogas, sua pactuação, avaliação, divulgação em momentos

posteriores.

Dentro do espectro das iniciativas de políticas de gestão atualmente

deslanchadas pela SEGES, acredita‐se que esta contribuição

metodológica possa não apenas complementar o GESPÚPLICA

proporcionando uma reflexão e direcionamento mais finalístico ao

MEGP, mas alinha‐se com outras iniciativas tais como avaliação

institucional, contratualização de resultados, avaliação de estruturas

etc.

Nesse sentido, este Guia se alinha e complementa outras concepções

de mensuração de desempenho que se aplicam a outros objetos, tais

como programas ou governos em geral (incluídos os três poderes),

em desenvolvimento pela SPI e IPEA, respectivamente. Acima de

tudo, acredita‐se que a presente metodologia possa contribuir para a

construção de um acordo sobre o conceito de desempenho no setor

público dentro do Ministério do Planejamento, de tal sorte sua

atuação possa ser cada vez mais integrada.

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