A ABORDAGEM SOCIOPSICOLOGICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR- APM/ES

CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS 2020

ALUNO SARGENTO BIAZI, N 254

ALUNO SARGENTO VASSOLER, N 255

ALUNO SARGENTO THARLYS, N 257

ALUNO SARGENTO MESSIAS, N 258

ALUNO SARGENTO FERNANDA, N 259

TRABALHO POLICIAL E A INTERAÇÃO SOCIAL: MECANISMOS POSSÍVEIS PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO.

Cariacica

Fevereiro/2020

1. Introdução

Após quase 32 anos da promulgação da Constituição de 1988, conhecida como constituição cidadã, o regime democrático de direito não conseguiu eliminar as atitudes arbitrárias e ilegais que tiveram origem durante a Ditadura Militar.

A Carta Magna foi o marco inicial para que o País emergisse num estado de regime democrático. Porém observamos que atualmente a busca pelos direitos humanos tem sido uma luta diária, pois certos paradigmas vinculados ao regime ditatorial ainda permanecem enraizados, como por exemplo a conservação da Polícia Militar vinculada ao Exército Brasileiro no texto constitucional. A manutenção de um sistema comprovadamente deficiente, arbitrário e ultrapassado ocasiona atuações policiais desastrosas, ilegais e de opressão.

Para Pedro Ferro (2018), há uma clara percepção pela sociedade de que a Polícia Militar é violenta e desrespeitosa com os direitos humanos. E não é espanto algum a vinculação da imagem institucional de forma negativa nos meios de comunicação. No entanto, esta imagem é apenas um reflexo da sociedade a qual ela está inserida, que apresenta altos índices criminais.

O presente trabalho busca alcançar, a partir das bibliografias analisadas, mostrar o trabalho policial do ponto de vista da interação social, além de observar quais os esforços despendidos para incentivar essa interação conforme rege o estado democrático de direito. Esse tema merece amplo debate social e participação de todos os agentes públicos e sociedade organizada. Neste contexto, a grande indagação a ser respondida é: o que é preciso para Polícia Militar atuar em harmonia com os princípios que regem um Estado Democrático de Direito?

1. Instituição Policial e sua estrutura

A polícia foi instituída em terras brasileiras com a finalidade de proteção da Corte portuguesa e, ao longo da história, passou pelo “coronelismo” e “clientelismo”, cujo principal objetivo era controlar os possíveis movimentos sociais. A partir de então, a atuação policial apresentou várias outras faces, porém sempre atendendo os interesses de quem detinha o poder. Durante a ditadura militar, ela esteve vinculada às forças armadas e desempenhou ações repressoras e ilegais contra a sociedade.

Com advento da Constituição Federal de 1988, a polícia teve discriminada a sua atuação social, passando a ser responsável pela preservação da Ordem Pública e Polícia Ostensiva, no entanto manteve laços estreitos com o militarismo, ao ser considerada força reserva e auxiliar do Exército, conforme descreve NEME (1999):

Se por um lado a Constituição de 1988, ao avançar no campo dos direitos civis, pôde estabelecer condições essenciais para o desenvolvimento de uma nova concepção de segurança que não devem ser ignoradas, por outro não chegou a introduzir mudanças significativas para abolir instituições que ao longo da história brasileira têm mantido a organização policial aliada sobretudo aos fins do Estado, instituições em geral incompatíveis com as finalidades sociais atribuídas à polícia em regimes democráticos.(NEME, 1999)^[1]

Nesse contexto, a sociedade, a quem as forças policiais devem servir, permaneceria com o status de “inimigo”, como se observa nas palavras de FERRO, (apud REINNER, 2004):

Muitos policiais acreditam que sua luta é contra os vilões da sociedade. Acreditam, ainda, que sua missão faz parte de um jogo, um desafio divertido do bem contra o mal. Seu objetivo é prender o criminoso, o que lhe dá mais satisfação profissional do que qualquer sentido de serviço público (REINNER, 2004).^[2]

1. Democracia: o que significa Estado Democrático de Direito e seus reflexos nas relações sociais

A palavra democracia, oriunda dos radicais gregos “demos” e “kratos”, significa Governo do Povo ou Governo Popular. A partir desse entendimento, a Constituição de 1988 foi promulgada, baseando-se principalmente no Estado Democrático de Direito, onde as leis são criadas do “povo” e para o “povo”, respeitando, sobretudo, a dignidade da pessoa humana.

A discussão em torno da Assembleia Nacional Constituinte envolveu inúmeros atores sociais antes relegados pela ditadura militar, dentre eles havia o deputado federal Ulysses Guimarães, cuja atuação política fez da Carta Magna a voz, a letra, a vontade política de toda a sociedade rumo à mudança.

A ordem constitucional adotou como objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e promoção do bem-estar de todos sem discriminação e com base no respeito à dignidade da pessoa humana. Ela protegeu, ainda, os interesses do povo brasileiro contra o autoritarismo e arbitrariedade, repudiando o terrorismo e o racismo, tomando por base a igualdade, liberdade, justiça, alternância de poder, respeito aos direitos humanos, além de resguardar os direitos das minorias, que foram grupos historicamente excluídos e colocados a margem de nossa sociedade.

Os princípios democráticos presentes na CRFB/1988 se tornaram, então, referências às demais normas infraconstitucionais, bem como parâmetros para as atuações estatais, especialmente as forças policiais, as quais tiveram que se remodelar frente a nova ordem social, buscando a participação da sociedade como parceria indispensável na busca de soluções.

1. A sociedade no século XXI: uma mudança comportamental

A sociedade está em constante transformação e, concomitante a isso, as intuições públicas, sobretudo as polícias, necessitam se adequarem às constantes mudanças sociais. É notório que as transformações estão se acentuando com a difusão de novos instrumentos de comunicação, que potencializam o acesso às informações, bem como por meio da atuação incessante da sociedade civil organizada, entidades não governamentais e outros agentes que integram o sistema democrático.