Filosofia Dos Direitos Humanos

Aos profissionais da segurança pública, cabe não só respeitar os direitos humanos, mas sim reunir esforços para que tais direitos sejam respeitados por todos, pois a profissão policial tem contato prático com o ser humano e a manutenção da ordem; é o braço de poder do Estado, ou seja, está em contato direto com a pessoa humana e deve buscar um equilíbrio entre o respeito aos direitos humanos e o estabelecimento da ordem e da segurança coletiva, uma vez que os direitos humanos, servem para evitar abuso ou uso indevido do poder estatal, funcionando como um remédio da justiça contra possíveis injustiças que podem ser cometidas pela Estado contra a dignidade da pessoa humana. Para que coloquemos em prática todos esses direitos, primeiramente, o conhecimento dos mesmos deve chegar a todos, através da educação e conscientização, e, posteriormente, todos devem trabalhar em prol de respeitá-los, pois é um objetivo que traz benefícios (proteção da vida, dignidade, segurança, liberdade, honra, moral e saúde) a todos os seres humanos. Esta educação e conscientização não é de responsabilidade apenas dos profissionais da segurança pública, deve chegar a todos na sociedade, e, certamente, seria primordial que os estudos nesse campo começassem desde a educação básica, pois no sistema de ensino atual, pouco se trata a respeito do direito nas escolas.

A polícia e os seus profissionais encarregados da aplicação da lei são considerados a primeira linha de defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana porque estão diretamente em contato com os cidadãos, são os responsáveis pelo contato direito no momento em que alguém é obrigado a algo fundamentado em lei, como por exemplo no flagrante de condutas ilícitas tipificadas no código penal, onde tais condutas, descritas em leis, requerem que os cidadãos infratores, contra sua vontade, sejam responsabilizados pela consequência de seus e, neste momento, mesmo tendo agido em conduta criminosa, tem direito a ampla defesa garantido (além de todos os direitos humanos), que deve ser respeitado, pois todos tem direito a um julgamento justo. Sendo assim, como cabe a nós, profissionais da segurança pública, esta função, ninguém melhor que nós para darmos o exemplo de como respeitar a dignidade da pessoa humana, fazendo com que a população se conscientize e, consequentemente, este fato se torne um ranço cultural.

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