O PROBLEMA DO MAL DIANTE DA TESE DE RECIPROCIDADE ENTRE LIBERDADE E AUTONOMIA NA MORAL KANTIANA

O PROBLEMA DO MAL DIANTE DA TESE DE RECIPROCIDADE ENTRE LIBERDADE E AUTONOMIA NA MORAL KANTIANA

Danilo Antonio de Moraes Alves (PIBIC/UEM), Cristiano Perius (Co-orientador), Andrea Luisa Buchile Faggion (Orientadora), e-mail: [e-mail].

Universidade Estadual de Maringá/Departamento de Filosofia, PR.

Ciências Humanas – Filosofia – 70100004

Palavras-chave: Kant, moral, mal.

Resumo:

O presente trabalho tem por finalidade investigar a problemática do mal radical dentro da filosofia de Kant. Com tal intuito, fez-se necessário, primeiramente, um estudo dos conceitos fundamentais da filosofia kantiana, para, sobretudo, compreender a tese de reciprocidade entre vontade livre e vontade submetida à lei moral. Assim, o problema da maldade e da imputabilidade das ações não-morais vem à tona, tão logo a heteronomia da vontade é compreendida. Mais adiante, em uma segunda parte, propõe-se que a distinção entre vontade e arbítrio, formulada tardiamente por Kant seja compatível com esta articulação e solucione o problema.

Introdução

O problema do mal moral tem origem já na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, obra de 1785, onde Kant argumenta que uma vontade livre e uma vontade submetida à lei moral (autônoma) são recíprocas e equivalentes, o que garantiria, em um primeiro momento, apenas a uma vontade determinada moralmente a possibilidade de imputabilidade de suas ações. Ora, se uma vontade é livre justamente por, autonomamente, conceder a si própria regras que garantem sua independência perante influências sensíveis (as leis morais), como então, a uma vontade heterônoma, ou seja, a uma vontade cujas regras de ação são determinadas pela natureza sensível, podem ser imputadas ações não-morais? Não seriam livres (e, assim, imputáveis) apenas as ações moralmente boas, sendo então naturalmente determinadas (e, assim, inimputáveis) as ações moralmente más?

A despeito da tese da reciprocidade entre liberdade e autonomia da Fundamentação, pode-se compreender que, nas obras tardias de Kant, o arbítrio humano é a faculdade responsável pela adoção de máximas, e a moralidade ou não das ações seria sempre fruto da liberdade, o que parece tornar a heteronomia também livremente escolhida pelo agente.

É dentro desse contexto que adentramos ao problema da imputabilidade das ações não-morais e ao mal radical, levando em conta em nosso projeto a relação da maldade com a sensibilidade dentro da filosofia kantiana.

Revisão de literatura

Por fazer uso do método analítico, este trabalho fará uma abordagem estritamente conceitual das questões a serem investigadas, reconstruindo, pela ordem das razões, os argumentos expostos por Kant. Serão utilizadas, como fontes primárias, tanto os originais em alemão das obras Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Crítica da Razão Prática, bem como as traduções em português destas obras. As fontes secundárias constam da bibliografia deste projeto, destacando-se, dentre elas, outras obras de Kant que contribuam pontualmente para a execução do projeto.

Resultados e Discussão

De modo geral, Kant argumenta na Fundamentação da Metafísica dos Costumes que “uma vontade livre e uma vontade sob leis morais é uma e a mesma coisa” (GMS, AA 04: 447). A autonomia da vontade é então o que torna a ação moral. A vontade autônoma é livre por tomar como fundamento determinante de si própria uma regra geral que constitui justamente a forma de um mandamento moral expresso através da independência dos móbiles sensíveis, afinal, o mandamento moral é incondicionado. Mais do que isso, a autonomia se constitui como a própria lei da liberdade, uma vez que, negativamente, a liberdade é a ausência de determinações externas à própria vontade e, positivamente, a liberdade é a determinação da vontade por meio de uma lei que ela institui para si própria, sem condições externas.

        Neste sentido, chega-se à questão essencial do trabalho, a saber: como é possível uma vontade ao mesmo tempo livre e contrária à lei moral que é justamente a lei da autonomia? Noutras palavras, desejamos saber de que maneira é possível, ao agente que contraria a lei moral, ser-lhe moralmente imputáveis ações as quais são frutos de uma vontade heterônoma.  

        Para uma tentativa de resolução desta problemática, faz-se necessário que evoquemos a distinção kantiana entre vontade (Wille) e arbítrio (Willkür), presente na obra Metafísica dos Costumes (1797). A partir desta distinção, formulada no pensamento tardio de Kant, veremos como (i) foi-lhe possível tornar imputáveis as ações escolhidas pelo agente; e (ii) também, de que modo as máximas criadas pela função que é peculiar ao arbítrio podem contrariar o imperativo concedido pela razão prática.  

Conclusões 

Na Metafísica dos Costumes (1797), vontade (Wille) é a faculdade concedente da lei moral ao arbítrio, não cabendo a ela ser livre ou não; por outro lado, arbítrio (Willkür) é definido como uma faculdade livre para seguir ou não às leis dadas pela primeira. De acordo com este contexto, Cabe ao arbítrio então, o acolhimento das máximas. Se a máxima acolhida pelo arbítrio tiver a pretensão de ser universal, a vontade será uma vontade moralmente boa. Por outra via, se a máxima for contrária à lei moral formulada pela razão prática, a vontade não é moralmente boa.