Mercado comum do sul

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), criado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo principal a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, e de harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Em 1994, foi aprovado o Protocolo de Ouro Preto que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o dota de personalidade jurídica internacional.

A partir da aprovação do Protocolo de Olivos, em 2002, para a solução de controvérsias entre os Estados Partes, foi criado o Tribunal Permanente de Revisão, com o objetivo de garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento do conjunto normativo do Bloco. Ainda no âmbito institucional, o Parlamento do MERCOSUL, constituído em dezembro de 2006, representa importante avanço, conferindo maior representatividade e transparência ao processode integração.

O âmbito social teve fortalecimento pela a criação do Instituto Social do MERCOSUL, que tem a finalidade de subsidiar a formulação de políticas sociais regionais. Além disso, foi possível avançar em uma nova agenda para o MERCOSUL, com ênfase em áreas relevantes para os países da região, como ciência, tecnologia, inovação e capacitação. Destacam-se as seguintes iniciativas: criação do Sistema Integrado de Mobilidade no MERCOSUL (o SIMERCOSUL), que representa salto qualitativo e quantitativo nos programas de bolsas para estudantes e docentes no MERCOSUL; e criação da Rede MERCOSUL de Pesquisa, a partir da integração da infraestrutura das redes avançadas de pesquisa dos Estados Partes.

Os Estados Partes em 2010 concluiram as negociações para conformação do Código Aduaneiro do bloco, e o Programa de Consolidação da União Aduaneira. O código é composto por 200 artigos que estabelecem normas que organizam a livre circulação de mercadorias pelos países que compõem o MERCOSUL.

Visando o aprofundamento do processo de integração, o tratamento das assimetrias ocupa posição relevante na agenda interna do bloco. Visando esse objetivo, o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), destina-se a financiar programas para promover a coesão social, fortalecendo o processo de integração. No âmbito da integração produtiva, o fundo MERCOSUL de Garantias para micro, pequenas e médias empresas é instrumento relevante, pois foi criado para garantir, direta ou indiretamente, operações de crédito contratadas por empresas de menor porte que participem de projetos dessa natureza.

Desde sua criação em 1991, através do Tratado de Assunção, houve alterações nos países membros do bloco. Em 2012, por ser considerada uma ruptura da ordem democrática a destituição de Fernando Lugo no Paraguai, o país foi suspenso do MERCOSUL até serem feitas novas eleições. Com a suspensão do Paraguai, em 31 de julho do mesmo ano, a Venezuela foi incorporada como país membro do bloco, uma vez que o Paraguai era o único a bloquear o pedido venezuelano. Em 2013, teve início o processo de adesão da Bolívia ao bloco, e o anúncio da pretenção do Equador em também se integrar ao MERCOSUL.