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O Programa Minha Casa Minha Vida

Por:   •  10/1/2019  •  Trabalho acadêmico  •  2.710 Palavras (11 Páginas)  •  31 Visualizações

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO

SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS – SEAA

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA – DEGEO

CURSO DE GEOGRAFIA – BACHARELADO

GEOGRAFIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

ALESSANDRO MOSS PEREIRA

ALFEU RIBAS KRAMER FILHO

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV

GUARAPUAVA

2018

Programa Minha Casa Minha Vida

PMCMV

INTRODUÇÃO

Quanto a questão habitacional no país, é unânime afirmar que o Estado tem sido incapaz de lidar satisfatoriamente com o problema pela incapacidade de atender a população de baixa renda, principal responsável pelo alto déficit habitacional do país, sendo inúmeros trabalhos no campo das políticas públicas dedicados a analisar a questão habitacional. A priorização da questão pelo governo federal conjuntamente à melhoria do cenário macroeconômico permitiu a instalação de um panorama extremamente favorável que, consubstanciado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), alavancou um número significativo de programas e projetos habitacionais que permitiram delinear um cenário otimista para os próximos anos (BONDUKI, 2008).

REFERENCIAL TEÓRICO

Criada em 2004, a Política Nacional de Habitação (PNH) constituiu o marco inicial da priorização da questão habitacional engendrada pelo governo Lula, tendo por objetivo central retomar o processo de planejamento do setor e garantir condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda (BRASIL, 2011). Seu processo de elaboração foi capitaneado pelo Conselho das Cidades e a partir de uma série de seminários, culminando na versão definitiva da PNH, aprovada pelo Conselho Nacional das Cidades, em dezembro de 2004 (BRASIL, 2004).

Com o Ministério das Cidades foi instituído um novo marco político institucional para o setor habitacional. A área de habitação de interesse social e o setor habitacional de mercado passaram a se articular com eixos importantes da política de desenvolvimento urbano no país. Por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o Ministério passou a orientar suas atividades por duas linhas de atuação: uma voltada à reestruturação institucional e legal do setor, e a outra voltada à revisão dos programas existentes e ao incremento dos investimentos em habitação.

Duas linhas de atuação foram decisivas para a construção, em 2004, de uma nova Política Nacional de Habitação (PNH), constituindo um significativo avanço em termos institucionais e legais do setor habitacional. A PNH se inscreve em uma perspectiva de desenvolvimento urbano integrado, sendo o principal instrumento de orientação das estratégias e ações a serem implementadas pelo Governo Federal, que estabelece o arcabouço conceitual, estrutura as ações no campo da habitação e relaciona os agentes envolvidos na implementação da política.

Após quase duas décadas de ausências e descontinuidades políticas no setor habitacional desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), inicia-se a partir da PNH um novo processo participativo e democrático, contando com a contribuição dos diversos setores da sociedade, representados no Conselho das Cidades (ConCidades), instituído em 2003. Na linha de reestruturação institucional e legal do setor, a PNH aponta medidas políticas, legais e administrativas capazes de efetivar o exercício do direito social à moradia por todo cidadão brasileiro e prevê a organização de um Sistema Nacional de Habitação, o qual organiza os agentes que atuam na área de habitação e reúne os esforços dos três níveis de governo e do mercado, além de cooperativas e associações populares. O Sistema Nacional de Habitação tem seu desenho institucional composto por uma instância central de planejamento, coordenação, gestão e controle, representada pelo Ministério das Cidades – o gestor do Sistema Nacional de Habitação – e pelo ConCidades, vinculado à estrutura do MCidades, ao qual cabe acompanhar e avaliar a implementação do Sistema e de seus instrumentos. (MCidades/SNH).

ORGANOGRAMA DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

A PNH trouxe avanços

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