SNUC Resumo Capitulo I Disposições Gerais

Estabelecendo critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação, em todo território brasileiro, o sistema nacional de unidades de conservação – SNUC – foi instituído pela lei Número 9.985 de 18 de julho de 2000. Entende que unidade de conservação é o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Para entender melhor o SNUC se faz necessário entendermos alguns conceitos que o próprio nos trás. Como:

- Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural;

-Diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens;

-Recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora;

-Preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas;

-Plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;

-Zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade; entre outros.

Essa lei visa à aplicação efetiva dos conceitos de desenvolvimento sustentável e conservação dos recursos naturais, já que se formos analisar os 13 objetivos proposto nessa lei todas se refere ao desenvolvimento sustentável e sua conservação. Outra questão imposta pelo SNUC é referente aos órgão de criação, fiscalização e manutenção podendo ser em escala nacional, estadual ou municipal e levando também em consideração o tipo de UC. Alguns órgãos são o CONAMA, IBAMA, ICMbio, SISNAMA, entre outros.