A Gestao Democratica

ETAPA 5

Passo 2

É certo que vivemos em um país cuja opção de governo é a democracia. Denomina-se uma democracia (do grego demos, "povo", e kratos, poder) uma forma de organização política que reconhece a cada sujeito, como membro da comunidade, o direito de participar da direção e da gestão dos assuntos públicos. Assim, podemos afirmar que democracia é um regime de governo no qual o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, que são os componentes da sociedade. É ao povo ou à comunidade a quem cabe discutir, refletir, pensar e encontrar soluções e intervenções para os seus próprios problemas. Mas é importante acrescentar que a democracia “não é um fim em si mesma; é uma poderosa e indispensável ferramenta para a construção contínua da cidadania, da justiça social e da liberdade compartilhada. Ela é a garantia do princípio da igualdade irrestrita entre todas e todos...” Estarmos numa sociedade realmente democrática. Prova disso é que vivemos em um país cuja opção de governo é a democracia, entretanto, em nossa realidade, encontramos muitas contradições que evidenciam o contrário. Afirmamos que a democracia da qual falamos, não é a mesma proclamada pelos discursos dos sociais democratas ou dos neoliberais. Falamos da democracia real, segundo a qual o desejo e a prática de justiça e de respeito a todo ser humano existe, e, mais ainda, existe, também, a luta pela sua humanização. Por conseguinte, a democracia escolar só se tornará efetiva a partir de um processo de gestão democrática, entendida “como uma das formas de superação do caráter centralizador,hierárquico e autoritário que a escola vem assumindo ao longo dos anos...”A educação apresenta limites e possibilidades, por isso Paulo Freire (2005, p. 30) diz que a eficácia da educação está em seus limites e lembra aos educadores progressistas 2 que a “educação não é a alavanca da transformação da sociedade, mas sabem também o papel que ela tem nesse processo”. A tarefa do educador progressista é desocultar verdades, jamais mentir. Pois “Cabe aos educadores e educadoras progressistas, armados de clareza e decisão política, de coerência, de competência pedagógica e científica, da necessária sabedora que percebe as relações entre táticas e estratégias não se deixarem intimidar”

Passo 3

A Constituição Federal de 1988 foi um importante marco para a democratização da educação. A Constituição cidadã reforçou o movimento de gestão democrática da educação que teve um grande avanço nas décadas de 80 até meados da década de 90, quando foi, então, promulgada a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) – LDB, que contemplou em seus arts. 14 e 15 os princípios norteadores da gestão democrática, Como visto, a Constituição Federal de 1988 já apontava para modificações necessárias na gestão educacional, com vistas a imprimir-lhe qualidade. Do conjunto dos dispositivos constitucionais sobre educação, é possível inferir que essa qualidade diz respeito ao caráter democrático, cooperativo, planejado e responsável da gestão educacional, orientado pelos princípios arrolados em seu artigo 206. Conforme Freitas (1998), norteiam a busca desse padrão de gestão educacional os princípios de focalização,

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