A INCLUSÃO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM BASE NAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08.

A INCLUSÃO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM BASE NAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08.

A cultura afro-brasileira e indígena nos faz refletir sobre a diversidade sociocultural que caracteriza a sociedade brasileira. O povo brasileiro é conhecido mundialmente por sua diversidade, devido à miscigenação que ocorreu no período colonial. Apesar dessa diversidade, infelizmente, existe as desigualdades e estereótipos racistas.

O Brasil possui uma cultura com resquícios das raízes européias, na qual, ignora as outras culturas considerando-as como “bárbaros”, exemplo, da africana, indígena e asiática. Lamentavelmente, na contemporaneidade esse imaginário étnico-racial que privilegia a brancura e valoriza as raízes européias ainda existe. Como combater essa desigualdade e valorizar a diversidade cultural brasileira quando essas raízes de preconceito insistem em predominar?

Os movimentos sociais foram relevantes para lutar por uma igualdade e direitos de grupos marginalizados. O Movimento Negro persistia na luta pelos direitos de negros e negras do Brasil. Esses acontecimentos foram um marco na ressignificação do pensamento racial, na busca de uma sociedade mais humana e capaz de promover a justiça social. A educação vai ser fundamental para a construção de uma sociedade igualitária, sem exploração e sem dominação. Uma educação que, compreenda a importância de historicizar as relações étnico-raciais para que assumamos discursos e práticas anti-racistas.

UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISMO BASEADA NA LEI 10.639/03

A lei 10.639/03 torna obrigatória a inclusão de História e Cultura afro-brasileira e africana nos currículos da educação básica nas instituições públicas e privadas de ensino. O objetivo é acatar as reivindicações do Movimento Negro que há muitos anos lutava para acabar com o preconceito racial e as idéias que povoava o imaginário social brasileiro. Neste momento, inicia-se a ampliação do foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial e social. Nessa perspectiva cabe às escolas com seus educadores responsabilizar-se de incluir atividades que abordem as contribuições histórico-culturais e as relações étnico-raciais.

 O ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas possibilitará combater o preconceito de visões históricas eurocêntrica em que legitimam as discriminações raciais, sendo assim, promover maior justiça social a partir da valorização e afirmação de culturas e identidades tradicionalmente negadas ou silenciadas. (SANTOS, 2013, p.58). As relações étnico-raciais devem ser desenvolvidas no cotidiano das escolas como conteúdo de disciplinas, particularmente Educação Artística, Literatura e História do Brasil.

Dessa forma, o que importa não é apenas introduzir um novo componente curricular, mas de trazer para dentro da escola uma temática e um debate que valorize esses grupos discriminados e marginalizados da sociedade. Procurar reparar as conseqüências de viverem inseridos a uma sociedade racista, discriminatória e preconceituosa. Segundo Silva

[.] a todo e qualquer grupo social com histórico de exclusão e qualquer tipo de discriminação diante de grupos sociais hegemônicos.

Populações negras e indígenas, mulheres, homossexuais, deficientes físicos, idosos, jovens das periferias urbanas, trabalhadores do campo,

dentre outros grupos em situação de vulnerabilidade social, podem ser

alvos de tais políticas. A curto e médio prazos essas políticas visam diminuir as desigualdades sociais entre esses grupos sociais e os grupos dominantes: em longo prazo, o que se pretende é estabelecer uma substantiva justiça e equidade social, ou seja, a construção de uma sólida democracia. (SILVA et. al, 2010, p. 79)

Assim sendo, a escola vai ter um papel fundamental para apagar a imagem do negro vinculado apenas a escravidão e ao sofrimento. “o processo educativo escolar recoloca a cada instante a reprodução do velho e a possibilidade da construção do novo” (DAYRELL, 1996, p.137).

O ambiente escolar através da educação é o espaço de relevância para desconstruir imagens negativas sobre os negros, mas, infelizmente é também um espaço de racismo onde crianças e adolescentes negros passam por preconceitos, devido a falta de alteridade e respeito, ocasionando em baixa autoestima, baixo desempenho escolar etc. Devido essa situação percebe-se a importância que se tem quando os docentes abordam temas a positivar a identidade negra a partir de estudos de elementos das culturas africanas e afro-brasileira.

Vários professores vivem um grande esforço em desconstruir uma imagem do continente africano, mesmo ao relatar uma África de imagens bonitas, de símbolo, máscaras, entre outros elementos artísticos e culturais, os alunos insistem em ligar-lo a um continente de miséria, guerras, doenças e forme. Apesar das dificuldades os projetos pedagógicos, precisa cumprir a exigência da Lei citado, podendo contar com a colaboração das comunidades, apoio direto e indireto das universidades, e das escolas colaborando para a cultura africana utilizando atividades com músicas, poesias, teatros, e dentre outras, de forma positiva. O Brasil vive em uma constante luta por uma educação anti-racismo. Cujo objetivo é:

Colaborar para que todo o sistema de ensino e as instituições educacionais cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar todas as formas de preconceito, racismo e discriminação para garantir o direito de aprender e a equidade educacional a fim de promover uma sociedade mais justa e igualitária. (BRASIL, 209, p.2)

Portanto, através da implantação da lei 10.639/2003, a expectativa é que o respeito racial, igualdade e valorização aos outros seja levados as escolas de todo o país. Com isso colaborar para que professores e alunos pensem e ajam, assumindo a responsabilidade pelas relações étnico-raciais positivas, enfrentando e superando discordâncias, conflitos e contestações, e valorizando os contrastes das diferenças.

LEI 11.645 DE 2008 - A INCLUSÃO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 A Lei 11.645/08 vem para substituir em 2008 a Lei 10.639/03, que junto à temática da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, inclui também a questão indígena como conteúdo curricular obrigatório nas escolas de Ensino Fundamental e Médio. Essa lei vem para sanar uma dívida social e uma lacuna da ausência em nossa história desta diversidade cultural. A lei enfatiza o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.