Administração Colonial Do Brasil

Em dezembro de 1530, partiu de Lisboa uma esquadra que mudaria a história das terras conquistadas pelos portugueses na América. Seu comandante era Martim Afonso de Sousa, que, à frente de quatrocentos homens, deu início à ocupação efetiva do território brasileiro.

A ocupação: primeiras providências

Uma das razões pelas quais o governo de Portugal decidiu colonizar as novas terras, a partir de 1530, foi o fato de que na Europa e no Oriente a situação não era mais tão favorável para os portugueses. Os holandeses também haviam entrado no comércio de especiarias das Índias, concorrência que provocava a queda nos preços dos produtos.

Assim, para os portugueses, já não compensava investir em viagens longas e custosas para buscá-los nas Índias e vendê-los a preços pouco atraentes na Europa. Além disso, os franceses faziam constantes incursões ao litoral das novas terras para extrair pau-brasil. Entretanto, uma razão mais forte atraía as atenções da Coroa portuguesa para o Novo Mundo: a notícia de que na América Espanhola havia grandes jazidas de ouro e prata.

Martim Afonso de Sousa na colônia

Martim Afonso de Sousa recebeu do governo português ordens para combater os navios franceses, explorar o rio da Prata (segundo alguns, via de acesso a um reino cheio de riquezas) e criar núcleos de povoamento nas novas terras. Para isso, dispunha de poderes tais como o de distribuir sesmarias (grandes propriedades rurais), de nomear tabeliães e de estabelecer um sistema administrativo no novo território.

Martim Afonso percorreu o litoral até chegar à região do rio da Prata, navegando rumo ao norte. Aportou no litoral do atual estado de São Paulo, onde fundou a vila de São Vicente, em janeiro de 1532, e nessa região implantou a primeira unidade produtora de açúcar da colônia, o Engenho do Senhor Governador ou São Jorge dos Erasmos (1534). Não muito longe de São Vicente foram fundadas, naquele mesmo período, duas outras vilas: Santo André da Borda do Campo, por João Ramalho, e Santos, por Brás Cubas.

As estruturas de poder no início da colonização

Com o planejamento das estruturas político-administrativas da colônia, a Coroa portuguesa buscava viabilizar o processo de ocupação do território e criar condições para o desenvolvimento de atividades econômicas rentáveis, de acordo com o modelo de mercantilismo europeu. Para tanto, resolveu adotar na colônia os padrões administrativos da metrópole, aliados à experiência portuguesa nas ilhas do Atlântico.

Em 1532, o rei dom João III decidiu aplicar na colônia da América uma divisão administrativa que havia dado bons resultados nos Açores e na ilha da Madeira: o sistema de capitanias hereditárias.

Quase duas décadas depois, criou-se um poder central, o govemo-geral, e, no âmbito local, foram instituídas as câmaras municipais, semelhantes às já existentes em Portugal.

As capitanias hereditárias

As capitanias hereditárias do Brasil ColonialAs capitanias hereditárias eram enormes faixas de terra que se limitavam a leste com o oceano Atlântico e a oeste com a linha de Tordesilhas. Essas terras foram doadas pelo rei a militares, burocratas e comerciantes portugueses, que receberam o título de “capitães donatários”.

Para formalizar seus direitos e deveres, o governo português lançou mão de dois documentos: a Carta de Doação e o Foral.

De acordo com a Carta de Doação, o capitão donatário detinha a posse da capitania, mas não a sua propriedade.

Dessa forma, não podia nem vendê-la nem dividi-la. Já o Foral dava-lhe amplos poderes: ele podia, entre outras coisas, fundar vilas, conceder terras (as sesmarias) e arrecadar impostos. Ele também podia receber tributos sobre a produção das salinas, as moendas de água e os engenhos, além de monopolizar a navegação fluvial.

Cabia-lhe, ainda, a aplicação das leis em suas possessões, bem como a defesa militar da capitania.

Com as capitanias hereditárias foi criado um sistema político-administrativo descentralizado, ou seja, não havia um governo central. Todos os donatários reportavam-se diretamente ao rei. Os donatários eram os responsáveis pelos custos do processo de implantação e do funcionamento das capitanias. Dessa forma, a Coroa portuguesa transferia para particulares o ônus da colonização. Para si, o rei reservou o monopólio das drogas-do-sertão, que eram as especiarias da floresta Amazônica (castanha-do-pará, cravo, guaraná, canela etc.), e uma parte dos impostos arrecadados.

O governo-geral

As capitanias não desapareceram imediatamente. Pouco a pouco, foram retomando ao domínio da Coroa portuguesa, por confisco ou por meio do pagamento de indenizações aos donatários. Com isso, perderam seu caráter privado, passando à esfera pública. Entretanto, mantiveram a função de unidade administrativa até o início do século XIX, quando transformaram-se em províncias.

A transferência das capitanias para o domínio da Coroa só foi concluída no período entre 1752 e 1754, sob as ordens do marquês de Pombal, espécie de primeiro-ministro de dom José I. Contudo, em 1548 o fracasso desse sistema já havia levado o governo de Portugal a criar um órgão central para administrar a colônia: o govemo-geral.

No ano seguinte, chegou à Bahia Tomé de Sousa, o primeiro govemador-geral. Ele veio acompanhado de aproximadamente mil pessoas, entre elas um grupo de padres jesuítas chefiado por Manuel da Nóbrega, além de funcionários da administração, militares, artesãos e degredados.

O governo-geral tornou-se o centro político da administração portuguesa na América. Sua legitimidade foi estabelecida pelo Regimento de Tomé de Sousa, de 1548, que determinava as funções administrativas, judiciais, militares e tributárias do governador-geral. Para assessorá-lo, havia três altos funcionários: o ouvidor-mor, responsável pela justiça; o provedor-mor, encarregado da tributação; e o capitão-mor, responsável pela defesa.

O cargo de govemador-geral subsistiu até o século XVIII, quando foi substituído pelo de vice-rei. Os três primeiros govemadores-gerais foram:

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