Diagnostico Do Caso GE CELMA

A empresa General Electric foi fundada em meados de 1890 pelo americano Thomas Alva Edison. Atualmente possui atuação em diversos países no mundo, em diferentes segmentos de produtos.

A fim de preservar a política da empresa e de forma simplificada e objetiva, demonstraremos atuação da exportação intercompany, que é realizada em partes e peças de matérias hospitalares. Demonstraremos o que é Depósito Especial, seus benefícios para empresa.

Depósito Especial - DE

É o regime aduaneiro de depósito especial (DE) que permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de imposto, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda.

Serão admitidas no regime somente mercadorias importadas sem cobertura cambial, ressalvados os casos autorizados pelo Ministro da Fazenda.

As empresas que podem solicitar sua habilitação são as que exercem atividades de: transporte; apoio à produção agrícola; construção e manutenção de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, barragens e serviços afins; pesquisa, prospecção e exploração de recursos minerais; geração e transmissão de som e imagem; diagnose, cirurgia, terapia e pesquisa médicas, realizadas por hospitais, clínicas de saúde e laboratórios; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; e análise e pesquisa científica, realizadas por laboratórios.

A mercadoria admitida poderá ter uma das seguintes destinações:

a) Reexportação.

b) Exportação, inclusive quando as mercadorias forem aplicadas em serviços de reparo ou manutenção de veículos, máquinas, aparelhos e equipamentos estrangeiros, de passagem pelo país.

c) Transferência para outro regime especial ou aplicado em áreas especiais.

d) Despacho para consumo ou destruição, com autorização do consignante, às expensas do beneficiário.

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