Economia, Social E Politica Do Brasil

TRABALHO DE HISTÓRIA

ECONOMIA, SOCIAL E POLÍTICA DO

BRASIL

O REGIME MILITAR 1964 - 1985

O movimento de 31 de Março de 1964 tinha sido

lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e

para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as

instituições do país através de decretos, chamados Atos Institucionais

(AI). Eles eram justificados como decorrência “do exercício do Poder

Constituinte”, inerente a todas as revoluções.

O ATO INSTITUCIONAL N.º 1 E A REPRESSÃO

O AI-1 foi baixado a 9 de Abril de 1964, pelos

comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Formalmente manteve a constituição de 1946 com várias

modificações, assim como o funcionamento do Congresso. Este último

aspecto seria uma das características dos Governos Militares. Embora o

poder real se deslocasse para outras esferas e os princípios básicos da

democracia foram violados, o regime quase nunca assumiu

expressamente sua feição autoritária. Exceto por pequenos períodos de

tempo o Congresso foi fechado. Na maior parte do tempo esteve aberto.

O Ato Institucional limitou sua vigência até 31 de

Janeiro de 1966.

Com o AI, o Presidente da República ficava autorizado a

enviar ao congresso projetos de lei que deveriam ser apreciados no prazo

de 30 dias na Câmara, e igual data no Senado; caso contrário seriam

considerados aprovados. Como era fácil destruir, quase tudo era

aprovado.

AI-1 => Suspendeu as imunidades parlamentares, e autorizou o

comando supremo da revolução a cassar mandatos em qualquer nível

(Municipal, Estadual e Federal).

A partir desses poderes excepcionais, desenvolveram-se

perseguições aos adversários do regime, envolvendo prisões e torturas.

Mas o sistema ainda não era inteiramente fechado. Existia a possibilidade

de se utilizar do recurso de Habeas Corpus perante os tribunais, e a

imprensa se mantinha relativamente livre.

Inicialmente as instituições fechadas, ou sobre

intervenções, foram a UNE e a Universidade de Brasília.

Muitos funcionários foram mandados embora.

Principalmente aqueles que tinham envolvimento com as esquerdas.

Houve intervenção em Pernambuco, Sergipe e em Goiás

(Mauro Borges).

Vários políticos foram exilados, outros perdidos seus

cargos.

Um dos órgãos, criado para controlar o cidadão foi o

SNI.

O GOVERNO CASTELO BRANCO

O AI-1 => estabeleceu a eleição de um novo Presidente

da República, por votação indireta do Congresso Nacional. A 15 de Abril

de 1964, o general Humberto Castelo Branco foi eleito Presidente, com

mandato até 31 de Janeiro de 1966.

Os homens que assumiram o Governo formavam em sua

maioria um grupo com fortes ligações com ESG. O Presidente fora do

Departamento de Estudos de ESG entre Abril de 1956 - 1958.

Entre os civis, o Ministro do Planejamento Roberto

Campos não freqüentou a ESG, nem fazia parte de seu corpo permanente.

Entretanto desde a década de 50 realizava pelo menos duas palestras por

ano naquela instituição.

No plano da economia, visava reformar o sistema

econômico capitalista, modernizando-o como um em si mesmo e como

forma de conter a ameaça comunista.

O PAEG

O plano econômico lançado foi o Programa de Ação

Econômica do Governo (PAEG), sob responsabilidade do ministro do

planejamento, Roberto Campos; e da Fazenda, Otávio Gouveia de

Bulhões. O PAEG tratou de reduzir o déficit do setor público, contrair o

crédito privado e comprimir salários. Buscou controlar os gastos dos

Estados.

O reequilíbrio da União foi obtido através da melhora da

situação das empresas públicas, do corte de subsídios de produtos básicos

como o trigo e o petróleo, que era importado a uma taxa de câmbio baixa.

As duas primeiras medidas produziram um grande impacto no custo de

vida, pois foi necessário aumentar o preço das tarifas públicas e elevar os

preços da gasolina e do pão.

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