O ENSINO DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: DISCUSSÕES E PERSPECTIVAS

O ENSINO DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: DISCUSSÕES E PERSPECTIVAS

ABREU, Martha; MATTOS, Hebe. Em torno das “Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana”: uma conversa com historiadores. Rio de Janeiro: revista Estudos Histórico, vol. 21, nº 41, jan-jun de 2008, p. 5-20.

SOUZA, Marina de Mello e. Algumas impressões e sugestões sobre o ensino de história da África. Revista História Hoje, v. 1, nº1, 2012, p. 17-28.

Discente: André Alcântara Aguiar – 16-34627

Em 2003 foi promulgada a Lei nº 10.639 que alterou e acrescentou à Lei de nº 9.394/96 – lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. A lei incluiu, entre outros pontos, o estudo de História da África, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira, o resgate da contribuição do povo negro em diversas áreas relacionadas à história do país. A partir desta lei, temas relacionados à cultura afro-brasileira e africana ganharam espaço, no entanto, ainda há dificuldades e discussões a respeito do assunto e alguns especialistas no campo discutem o tema apontando problemas e possíveis soluções para a área da educação.

Aqui será utilizado para esta discussão o artigo Algumas impressões e sugestões sobre o ensino de história da África de Marina de Mello e Souza, publicado na revista História Hoje em 2012, e o artigo Em torno das “Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana”: uma conversa com historiadores, escrito por Marta Campos Abreu e Hebe Mattos publicado na revista Estudos Históricos em 2008. Ambos os artigos são escritos por historiadores especialistas na área e apontam problemas e dificuldades encontradas no ensino de história da África e cultura afro-brasileira no Brasil, trabalhando possíveis soluções para um ensino de qualidade.

Maria de Mello Souza é doutora em História Social pela UFF, dedica-se à história da África, possui trabalhos ligados à área de cultura popular e cultura afro-brasileira e se especializou nas relações entre Brasil e a África, sendo livre-docente em história da África pela USP desde 2012. Desenvolveu materiais educativos sobre o tema e seu livro África e Brasil africano ganhou, em 2007, o 49º Prêmio Jabuti na categoria Melhor Livro Didático e Paradidático de Ensino Fundamental ou Médio. Martha Abreu possui doutorado em História pela Universidade Estadual de Campinas e atua nas áreas de História do Brasil e História da Diáspora Africana nas Américas sendo professora de História na Universidade Federal Fluminense, desenvolvendo trabalhos em várias áreas ligadas a cultura, história e memória negra. Assim como Martha Abreu, Hebe Mattos é doutora em história pela UFF, onde também é professora e é coordenadora do Laboratório de História Oral e Imagem; possuí experiência em História do Brasil atuando em temas como escravidão, abolição, memória, vídeo-história e história oral.

Souza (2012) introduz seu artigo falando sobre a existência de grandes dificuldades de se tratar as questões de nacionalidade e identidade em relação aos africanos, mesmo fazendo uma análise quase dez anos após a promulgação da Lei nº 10.639. Contudo, também, afirma que o tema ganhou espaço entre os educadores, no entanto, há uma precariedade na maneira como o conteúdo é aprendido e reproduzido na área da educação. De acordo com ela, os materiais didáticos frequentemente reproduzem e reforçam os estereótipos já existentes a respeito da história da África, sendo assim possuem problemas significativos quanto à forma que são apresentados.

Abreu & Mattos, falando sobre os Parâmetros curriculares nacionais (PCN) e as “Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana”, esta última aprovada em 2004 pelo CNE e homologado pelo MEC no mesmo ano visando atender à nº Lei 10.639/03, afirmam que essas medidas representam uma “vontade de democratização e correção de desigualdades históricas na sociedade brasileira, [mas que], na prática, eles serão o que as escolas e os professores que o implementarem fizerem” (Abreu & Mattos, 2008, p. 6). Atentando-se a essa última afirmação, podemos ver o resultado dessa precariedade explicitada por Souza, pois ela deve a tentativas falhas de aplicar a lei por parte dos docentes, pois acabam desenvolvendo atividades que não conseguem explorar o assunto e que, geralmente, estão despreparados facilitando a veiculação de informações equivocadas.

O tema, como pode ser observado ao longo dos dois artigos, é bem polêmico, controverso, mas, apesar de ser uma questão que vem sendo bem explorada, ainda carece de informações de qualidade para que as discussões e ações tomem um rumo positivo. Souza vê no estudo e pesquisa o primeiro plano para se avançar na construção do ensino sobre África com competência, pois as universidades são as principais instâncias formadoras de professores, porém, mesmo assim, ainda possuem dificuldades em estabelecer estudos africanos. Através desta perspectiva, por meio do estudo, pesquisa, tradução de importantes textos da área e formação de qualidade de professores, o problema do ensino sobre África e cultura afro-brasileira pode ser corrigido à medida que um verdadeiro interesse pela área surja contrapondo um interesse em apenas cumprir a lei e as informações equivocadas forem paulatinamente eliminadas.  

Mas como dito, é um assunto bem polêmico, e as medidas que estabelecem o ensino do conteúdo atraí algumas posições divergentes. Mattos & Abreu mostram que críticos destas medidas que implantam o ensino de história afro-brasileira afirmam que elas transformam “subculturas étnicas e raciais em conjuntos fechados, homogêneos e sem conflitos” (p. 08). As autoras do artigo, então, demonstram que nos textos os autores das medidas enfatizam que não se trata de dividir a sociedade brasileira em conjuntos fechados, mas educar objetivando o respeito frente à grande diversidade cultural. Ainda afirmam que as “Diretrizes” promoveram pela primeira vez a discussão sobre relações raciais no Brasil e o combate ao racismo no âmbito escolar, que era silenciado pelo mito da democracia racial. Mas devido a trechos que fazem uma clara distinção entre brancos e negros, críticos consideram perigoso uma tendência de “essencialização” e naturalização dos grupos étnicos-raciais, fazendo com que fortifique os preconceitos e causando o oposto dos objetivos do PCNs e das “Diretrizes”. No entanto, apesar de tal distinção, Mattos & Abreu apontam que em outros trechos os autores das “Diretrizes” deixam claro que entendem a noção de raça como uma construção social e decidem abordar historicamente a construção de noção de identidade negra e, que, apesar do termo negro ter sido construído historicamente como algo pejorativo para designar os escravizados, o Movimento Negro deu-lhe um novo significado, um sentido político e positivo. (2008, p. 9-10).