Resumo Abertura E Anistia

ABERTURA

Vendo que o país estava indo para uma inflação desencadeada pela falta de incentivos aos insumos básicos os militares liberados por Geisel, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura.

Mas mesmo com a abertura,algumas ações autoritarista ainda perpetuavam,como o fechamento do Congresso Nacional,em abril de 1977.

O governo impôs o chamado "Pacote de Abril",um conjunto de medidas autoritárias que revelaram que a "abertura" era bem mais lenta do que a sociedade brasileira exigia.Entre as principais medidas desse "pacote",destacaram-se:

♦ a extensão do mandato do próximo presidente para 6 anos

♦a determinação de que os governadores continuariam a ser eleitos indiretamente

♦a determinação de que um terço do Senado seria eleito de forma indireta

♦ a determinação de que a eleição do próximo general-presidente caberia a um "colégio eleitoral",composto pelos membros do Congresso Nacional e representantes da Assembléia Legislativa estadual.

LEI DA ANISTIA

A Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como Lei da Anistia, assinada no governo Figueiredo, concedia a todos que cometeram crimes políticos, crimes eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, a anistia ampla e irrestrita. Proporcionando a todos os brasileiros que direta ou indiretamente haviam participado do movimento subversivo e da luta armada, aos banidos e aos que se exilaram voluntariamente, fugindo do País, o direito de retorno ao Brasil, além da extinção dos processos a que estavam respondendo.

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