Sistema de Saúde Unificado

História

Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no início da década de 1970 como forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado por outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época — o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em meados da década de 70 ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS.

Em 1979 o general João Baptista Figueiredo assumiu a presidência com a promessa de abertura política, e de fato a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, no período de 9 a 11 de outubro de 1979, o I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que contou com participação de muitos dos integrantes do movimento e chegou a conclusões altamente favoráveis ao mesmo; ao longo da década de 1980 o INAMPS passaria por sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.

O principal impacto político do novo governo sobre o processo de implantação do SUS se deu, contudo, no que diz respeito ao conteúdo da Lei Organica de Saúde (LOS). A lei n. 8.080-90 sofreu 25 vetos.

O SUS foi criado durante um processo político intenso. Um ano e dois meses depois da Constituição Federal reconhecer o direito de todos os brasileiros à saúde, criando o SUS, Fernando Collor de Melo tomou posse e foi o primeiro presidente eleito do país desde 1964.

O principal impacto político do novo governo sobre o processo de implantação do SUS se deu, contudo, no que diz respeito ao conteúdo da Lei Organica de Saúde (LOS). A lei n. 8.080/90 sofreu 25 vetos.

As diretrizes e os princípios do SUS

A Constituição Federal estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” ( Art. 196) e que “ações e serviços público de saúde integram uma rede reorganizada e hierarquizada e constituem um sistema único [SUS].”

DESCENTRALIZAÇÃO - A diretriz constitucional de descentralização do Sistema foi detalhado na lei. 8080/90 (LOS), ela consta da lei como descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo. O Brasil tem muitos municípios e suas dimensões, população, condições sociais, econômicas e financeiras são muito variadas. Municípios deverá ter mais de 20mil habitantes, para poder contar com uma unidade secundária de saúde. A população mínima para se poder contar com um hospital geral nos moldes recomendados pela OMS (200 leitos) é de 150 mil pessoas.

Conferência: (latim medieval conferentia, -ae, reunião) Reunião para tratar de assuntos que interessam aos que nela tomam parte.

Em Setembro de 2008 serão cumpridas três décadas desde a Conferência Internacional sobre os Cuidados Primários, decorrida em Alma-Ata (ex-URSS).

As Conferências se realizaram, sempre com o intuito de reunir os representantes