As Eleições Autárquicas e o Absentísmo Eleitoral no Município de Massinga em Inhambane, 2008-2013

0. Introdução

A presente Dissertação tem como tema: “As Eleições Autárquicas e o Absentísmo Eleitoral no Município de Massinga em Inhambane, 2008-2013”.

Em Moçambique o programa das eleições multipartidárias iniciadas em1994, previa uma gama de reformas sobre a governação relativamente aos Municípios, essas reformas políticas foram marcadas pela abertura do espaço político, consagrado na constituição da República de 1994, que criou bases para uma governação local assente em princípios democráticos de inclusão e de participação de todos nas eleições locais.

Desde 1994, o país iniciou um processo de concessão de autonomia ás instituições, locais com um processo que tinha adoptado uma forma de implimentação através das eleições, criando novas entidades com poderjurídico,territórios, população,autarquias locais, assembleias autárquicase assembleias provinciais, cuja sua implimentaçãoé através de eleições multipartidárias.

Esta Dissertçãopretende compreender as eleições autárquicas e o absentísmo eleitoral nos pleitos eleitorais do Município de Massinga e órgãos que fazem parte do processo de Descentralização política Administrativa em Moçambique.

Contudo, esta pesquisa tem por objectivo, compreender o alto índice deabsentísmo eleitoral no Município de Massinga e incide sobre as eleições e o absentísmo eleitoral, cuja criação das eleições é entendida como parte integrante e crucial do processo de Democratização e Descentralização política administrativa no país. Pois, estas são as primeiras instituições de eleições a nível Distrital, provincial, e do país, que se consideram como órgãos autárquicos importantes no campo da representação e ampliação do espaço Democrático e de aproximação dos cidadãos á vida política do país através das eleições.

Nesta matéria, a percepção que as populações têm é de que, as eleições têm poder político com a expectativa de que as assembleias Municipais têm um papel de fiscalizador, um papeldinâmico muito mais de intervenção, do que apenas de controlar os actos de governação com fins de reforçar a mesma governação e a gestão de bens Municipais, além de incentivar a participação do público nos pleitos eleitorais.

A partir deste estudo de caso, pretende-se também influenciar a forma como a população, candidatos, e os órgãos autárquicos devem articular e participar nos processos eleitorais assim como na Descentralização política administrativa e a forma como são exercidos os direitos cívicos, propondo algumas sugestões para ultrapassar a questão de absentísmo eleitoral no país e no Município de Massinga em particular.

As conclusões e sugestões do estudo possibilitarão a sua generalização revelando realidades nacionais e universais, pois, nenhum caso é um facto isolado, independentemente das relações sociais onde ocorrem (Chizotti, 2000).

Para a efectivação do trabalho são utilizadas várias fontes de informação ou recorreu-se, áanálise bibliográfica e documental, entrevistas aos eleitores, ao presidente eleito, aos responsáveis de órgãos autárquicos, à observação não participante, entre outras.

 Na análise bibliográfica relativamente ao absentísmo eleitoral, tem como base os documentos tais como: leis, jornais, obras literárias de vários autores, internet, entre outros documentos.

A entrevista e análise documental foram feitaspara fundamentar o trabalho e complementar os dados já recolhidos. A selecção dos documentos foi feita de forma criteriosa, atendendo o desejo de responder a pergunta de partida e os objectivos específicosque são questões de pesquisa.

Foi realizadaentrevista a vinte e seis eleitores de Massinga,um presidente do conselho Municipal, quatro membros de órgãos autárquicos, entre outros, de forma aleatória, respeitando o princípio da proporcionalidade, e de forma individual com a duração de meia hora para cada entrevista,num ambiente previamente acordado que oferece a privacidadepara que cada um fale e expresse os seus pontos de vista sem receios de algumas represálias. Sócom estes meios foi possível ter bases sólidas para a efectivação da análise pretendida.Igualmente, fez-se aanálise das causas de elevado índice de absentísmo eleitoral em Massinga e sobre a percepção da importância das eleições em relação à votação no seio das populações Municipais.

Assim a recolha e análise de material bibliográfico e documental, iniciou antes do projecto de pesquisa, através da realização de trabalhos de investigação nas outras cadeiras de mestrado e acompanha constantemente a evolução da pesquisa corrente. Portanto, esta Dissertação está dividida em três capítulos, sendo o primeiro que faz a descrição do sistema eleitoralem Moçambique, no contexto do surgimento das autarquias locais, referidas a partir da introdução ao trabalho, levando o leitor a contextualizar-se sobre o problema do alto índice de Absentísmo e as eleições autárquicas que constitui o problema da pesquisa, o segundo capítulo versa sobrea caracterização dos pleitos eleitorais em Massingaeo terceiro e último capítulo faz aanálise do alto índice do absentísmo nos pleitos eleitorais em Massinga (2008-2013).

0.1-Problematização

Ao longo da pesquisa sobre as Eleições Autárquicas e Absentísmo Eleitoral em Massinga (2008-2013), constatamos que as eleições autárquicas no país e no Município de Massinga em particular, debatem-se com problemas de vária ordem, dos quais conta-se: o alto índice de absentísmo eleitoral, o baixo nível de conhecimentos sobre a importância de eleições por parte das populações, o alto custo de vida que assola as populações, a distribuição desigual das riquezas pelo território Municipal que cria descontentamentoás populações, a presença de investimentos estrangeiros e a globalização que tornam a vida de cidadãos defícil, o incumprimento do previsto nos manifestos eleitorais pelos eleitos, as longas distâncias que separam os eleitores e o local de votação nas zonas rurais, a pobreza financeira, entre outros dificultam a participação de cidadãos em pleitos eleitorais.

Pelos vistos, as autoridades locais não se dispõem de meios suficientes que contribuam em acções com vista a alcançar as soluções dos problemas referidos nesta pesquisa.Entretanto, o país iniciou o processo de descentralização político administrativo em 1996, a quando da aprovação da emenda constitucional que veio terminar com a realização das primeiras eleições autárquicas em 1998, cujo processo tinha como objectivo a aproximação dos cidadãos à vida política do país e na sua área de circunscrição por via de eleições nos seus órgãos de governação local.Este sistema deu lugar para que todos os Moçambicanos participassem nas decisões políticas sobre a consolidação de Democracia no país que por sua vez constitui garantias do controlo social por parte dos que representam a edilidade e as organizações da sociedade civil.

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