PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: TRABALHANDO A IMPORTÂNCIA DAS CONDICIONALIDADES COM AS FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS ANTONIO BEZERRA

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FACULDADE TERRA NORDESTE

Bacharelado em Serviço Social

Estágio Supervisionado em Serviço Social II

Professora: Silvana Garcia

Turma: 19272

PROJETO

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: TRABALHANDO A IMPORTÂNCIA DAS CONDICIONALIDADES COM AS FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS ANTONIO BEZERRA

Aluna: Bruna Menezes

INTRODUÇÃO

         O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS trabalha com a política de Assistência Social que faz parti do tripé da Seguridade Social prevista na Constituição Federal de 1998. A política é regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sendo ofertada e organizada pelo Sistema único de Assistência Social (SUAS). As ações são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social. (CNAS) em 2004. A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do Suas (NOB/SUAS). A Assistência Social atua promovendo o bem-estar e a proteção social às famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos e à todos que dela necessitarem.

         A Lei orgânica da Assistência Social (LOAS) determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade. 

         O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Antônio Bezerra é uma unidade pública estatal da política de assistência social, responsável pela organização e ofertas de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O referido CRAS tem base territorial, atuando nos seguintes bairros: Antonio Bezerra, Autran Nunes e Dom Lustosa. Nessa direção, o total de famílias referenciadas pelo CRAS é 5.000 mil famílias, atuam prevenindo a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e a ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

         No CRAS Antônio Bezerra atualmente tem os seguintes profissionais compondo à equipe: uma coordenadora formada em pedagogia, três assistente social, três educadores sociais, dois apoios administrativos, uma educadora de artes, sete codificadores de dados, uma cozinheira, dois porteiros, dois vigias e uma estagiária acadêmica de serviço social da FATENE.

         Para o CRAS prestar assistência ao seu público é preciso que sua equipe de trabalho seja técnica, capacitada e tenha formação compatível com a função sobre sua responsabilidade, realizando de forma eficiente todas as ações, que se iniciam desde as informações básicas até a execução dos serviços/programas/projetos e benefícios ofertados pela instituição.   

         Os Programas e projetos executados e/ou referenciados pela equipe de Assistentes Sociais do CRAS Antônio Bezerra são: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) que é um serviço principal onde o CRAS faz o acompanhamento das famílias referenciadas; tem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) juntamente com os educadores sociais desenvolvem um trabalho de cidadania e fortalecimento de vínculos com as crianças e idosos; tem também o Programa Bolsa Família (PBF) onde o CRAS faz o acompanhamento do público beneficiário. Acompanha fazendo recursos e reversão de cancelamentos das repercussões que gera nos benefícios das famílias pelo o CRAS referenciadas.     

        O foco do projeto está na visibilidade dada as condicionalidade do Programa pela as famílias beneficiarias. O Programa Bolsa Família (PBF) está previsto em Lei nº 10.836/2004, e regulamentado pelo decreto Nº 5.209 de 17 de setembro de 2004, consiste em um programa de transferência de renda que visa garantir o acesso aos direitos sociais básicos às famílias brasileiras de baixa renda. A inserção no PBF acarreta exigências, denominadas condicionalidades, que são contrapartidas a serem cumpridas pelas famílias nas áreas da saúde, educação e assistência social, para garantir o recebimento mensal do benefício. As condicionalidades são de muita importância para o PBF, pois é onde está o meio de conseguir o seu objetivo que é a garantia dos direitos sociais básicos para as famílias nas áreas de educação, saúde e Assistência Social. Esses critérios ou condição de permanência no PBF vão ser tratados nesse projeto não como uma mera exigência, mas sim como uma ação que pode mudar o futuro de uma criança ou adolescente.          

JUSTIFICATIVA

         O profissional Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS trabalha com as expressões da “questão social” que é pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social, que moram em ruas sem saneamento básico e em área de risco (beira de rios), sem condição para trabalhar, com baixa escolaridade, que querem emprego, mas não tem qualificação para inserção no mercado de trabalho, pessoas pobres e extremamente pobres, etc. O Assistente Social do CRAS tem sua intervenção no âmbito da Proteção Social Básica. 

               A rotina do Assistente Social no CRAS Antonio bezerra é exemplificado no cronograma de atividades semanal onde feito a divisão de atividades entre a equipe técnica, atualmente a equipe e composta só por profissionais Assistentes Sociais. O cronograma tem-se acolhida aos usuários, acontece de segunda à sexta-feira no começo da manhã e no começo da tarde, onde sempre é feito uma recepção com as pessoas que chega explicando sobre o que é o CRAS, qual a política oferecida e quais os serviços ofertados é depois encaminha o usuário para os serviços.  Atendimento individualizado ocorre de segunda a sexta- feira onde essa atividade pode também ser feito pelo o coordenador no atendimento individualizado é feito encaminhamentos e orientações aos usuários da política. O acompanhamento das famílias PAIF que é o principal serviço do CRAS, onde faz-se acompanhamentos de famílias e visitas domiciliares e também relatórios sociais. Tem também visitas domiciliares para concessão de benefícios eventuais que é ofertado no CRAS Antônio Bezerra, o kit enxoval para gestantes e a cesta básica para pessoas que se encontra situação de extrema pobreza uma família só tem direito de receber três cestas básicas durante o ano. A equipe técnica também tem a função de referenciar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) onde atualmente atende crianças de 6 à 12 anos de idade e idosos acima 60 anos.

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