Os limites e as possibilidades existentes nas condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).

 Autores

1. Andréa Queiroz Silva. Graduando em Serviço Social (UFRB).
2. Carine Assunção Meireles. Graduando em Serviço Social (UFRB).

Os limites e as possibilidades existentes nas condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).

Adentrar na discussão de um programa social como o Bolsa Família exigi para uma maior compreensão dos seus objetivos e intencionalidades um olhar reflexivo das políticas públicas assim como considerar que os programas sociais são instrumentos dessa última.

Compreender as políticas públicas no Brasil é entender a nossa realidade, afinal elas  estão presentes no nosso cotidiano nos atingindo diretamente ou indiretamente. Para Secchi (2010) as políticas públicas é o problema público. Assim uma política pública, na perspectiva de que se tem a intenção de responder a um problema público.  Lascoumes (2012) diz que “ mais do que o enfrentamento caso a caso dos desafios sociais, as políticas públicas são ações coletivas que participam da criação de determinada ordem social e política,...”

As políticas públicas afetam varias áreas como: cultural, saúde, ambiental, étnico, econômico entre outras, uma que iremos destacar aqui é política pública voltada para o social, em que o programa Bolsa família criado pela Lei nº 10.836/2004 se instaura, visando realizar o conjunto de ações reverbera não apenas transferência de recursos financeiros aos pobres e extremamente pobres, mas busca a promoção e geração de renda, instaurando algumas condicionalidades que deverão ser cumpridas pelos beneficiários do PBF na busca desses usuários acessarem outros serviços disponíveis na rede.

As Políticas Sociais assim como as outras políticas existentes na sociedade capitalista são frutos da correlação de forças presente no jogo de interesses representado na sociedade capitalista pelos movimentos da classe trabalhadora e o Estado, Gramsci faz uma analise do Estado Moderno classifica-o em Estado ampliado constituído por sociedade civil mais sociedade política, rompendo com a ideia do Estado enquanto representante exclusivo da classe dominante. Sua discussão pondera que nenhum poder se sustenta apenas na sociedade política mais também com a sociedade civil uma constante relação entre força e consenso. Pois a depender da conjuntura histórica, política social o Estado é pressionado pelas lutas das classes dominadas e para manter a harmonia e a ordem social capitalista são obrigados a atender algumas das reivindicações trazidas pelos movimentos sociais.  Na necessidade de consenso e coerção, as políticas sociais são tomadas como estratégias para assegurar o consenso e a direção da classe dominante. Dentro dessa lógica capitalista que nasce às políticas sociais. Faleiros (2009.p.64) afirma que

“[...] a política social é uma gestão estatal da força de trabalho, articulando as pressões e movimentos sociais dos trabalhadores com as formas de reprodução exigidas pela valorização do capital e pela manutenção da ordem social”.

2. O Programa Bolsa Família e suas Condicionalidades.

2.1- Características Gerais do Programa Bolsa Família.

O Programa Bolsa Família é um programa do governo federal de transferência de renda, foi criado em Outubro de 2003, por meio da medida provisória nº 132, convertida na lei nº 10.386/2004. Uma de suas principais características é a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferências condicionadas de renda então existentes. O programa visa fortalecer as redes de serviços existentes, em especial o fortalecimento do (Suas). A ministra Tereza Campello (2013) afirma que o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é fundamental para a consolidação da proteção social e para o enfrentamento da pobreza e das vulnerabilidades sociais ressaltando

Ao longo de uma década, os investimentos do governo federal nos serviços e equipamentos públicos da assistência social foram crescentes, como apontam Colin, Pereira e Gonelli: já são mais de 7.400 centros de referência de assistência social (Cras) e 2.200 centros de referência especializados de assistência social (Creas) cofinanciados pelo governo federal e atuante em praticamente todos os municípios do Brasil.(CAMPELLO,2013).

Voltado ao enfrentamento e o alivio imediato da pobreza, além da renda o PBF, visa garantir o acesso de todas as famílias beneficiarias aos seus direitos sociais. Ao longo desses 11 anos de existência o programa alargou sua porta de entrada e atende a cerca de 13,8 milhões de famílias em todo país, o que corresponde a um quarto da população brasileira, e utiliza como instrumento de identificação socioeconômico o  Cad único, criado em 2001 um registro administrativo utilizado para seleção e focalização dos beneficiários do programa, servindo ainda como base de dados e de gestão. Segundo o Censo (2010), atualmente 40% das famílias da população brasileira possui cadastro no Cad Único, 26% é beneficiaria do programa, 75%, dessas famílias são domiciliada em área urbana, a maior parte dos beneficiários é de cor parda (66,7%), branca (24,8%) e preta (7%) e 55% são mulheres.

O programa prioriza famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda mensal per capta de até R$ 140,00. Atualmente o PBF é composto por quatro tipos de benefícios, são eles: Beneficio Básico; Beneficio Variável; Beneficio Vinculado ao Adolescente e o Beneficio para a superação da Extrema Pobreza. O valor a ser transferido vai variar de acordo com as necessidades de cada família.

São inegáveis os variados impactos que o PBF provocou no retrato da redução de desigualdade de renda e social do país. Talvez deva esse sucesso ao fato de ter aliado duas políticas que influenciam diretamente nessas desigualdades, a política social e a econômica. Entre 2003 e 2011 a renda per capta brasileira cresceu mais de 40% passando de cerca de R$ 550,00 para pouco mais de R$ 770,00 e a desigualdade medida pelo coeficiente de Gini diminuiu 9,2% de 0,576% para 0,523%  (IPEA,2014). Outro ponto chave para o funcionamento e fortalecimento do programa é a existência da intersetorialidade com as demais políticas e serviços e a descentralização política que proporciona o fortalecimento dos municípios.

 Até chegar a resultados tão expressivos, o PBF precisou superar desafios e enfrentar vários mitos imaginários conservador que nasceu a sombra do programa. E apesar de ter ainda grandes desafios pela frente, como trabalhar junto a outras políticas a qualidade dos serviços ofertados por intermédio das condicionalidades, hoje comprova que além de vencer os antigos desafios, superou as expectativas. Unificou os programas setoriais de transferência de renda, apostou na autonomia dos beneficiários na alocação dos recursos realizando o pagamento via cartão pessoal magnético, influenciou na redução da fecundidade justamente entre os mais pobres, impactou na redução da desnutrição, da prevalência de baixo peso ao nascer, na desnutrição infantil e na mortalidade infantil, entre outros impactos nas áreas da educação e assistência social.