Projecto de nova CCP e res judicata

Plano de Aula: Coisa julgada: elementos fundamentais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036

Título

Coisa julgada: elementos fundamentais

7. O Projeto de novo CPC e a coisa julgada.

Aplicação Prática Teórica

Questão Discursiva - Proferida sentença condenatória de danos morais, materiais e estéticos, a sentença transitou em julgado. Na decisão ficou estabelecido que o condenado devesse indenizar o réu a pagar aparelhos ortopédicos utilizados pela vítima de acidente. A decisão fixou o valor da prótese e foi cumprida a decisão. Ingressa o autor com nova demanda postulando a revisão da decisão no fundamento de que houve extraordinário avanço tecnológico em relação ao aparelho ortopédico, além do que ganhou altura e peso, pelo que o atual que utiliza não mais atende aos seus fins, pelo que pede condenação do réu a lhe fornecer um novo aparelho ortopédico disponível no mercado e de última geração. Citado, o réu aduz que a decisão transitou em julgado, logo não cabe mais discutir sobre essa questão jurídica, pena de violar a coisa julgada. O Juiz indeferiu o pedido do autor.

a) Agiu corretamente o magistrado? Justifique.

b) A primeira sentença pode ser modificada, no caso? Justifique.

Questões Objetivas

1ª Questão

A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no caso de:

a) acolhimento das alegações de prescrição e decadência;

b) ações que versam sobre direitos não patrimoniais;

c) propositura de ação declaratória incidental;

d) revelia.

2a questão:

Quanto a coisa julgada no processo civil, é correto dizer que:

a) impede, se houver modificação no estado de fato ou de direito em relação jurídica continuativa, a revisão do que foi estatuído na sentença;

b) faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença;

c) não atinge os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

d) não repele as defesas que seriam dedutíveis no processo, mas não o foram por conveniência da parte.