AS ESPECÍFICAS PSICÓLOGO
Por: Silvana Antoniolli Ramos • 24/9/2021 • Ensaio • 3.608 Palavras (15 Páginas) • 64 Visualizações
ESPECÍFICAS PSICÓLOGO:
Legislação: Constituição Federal art. 196 a 200, pag 435, 459
[pic 1]
Antes de 88 só tinha acesso ao sus quem tinha carteira assinada
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
acesso universal e igualitário promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. regulamentação, fiscalização e controle,
Art. 198.
I - descentralização, com direção única
II - atendimento integral,
III - participação da comunidade.
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada (complementar)
Art. 200. Atribuições VIII : controlar, fiscalizar, ações de vigi-
lância e meio ambiente, formulação de políticas e etc.
Leis Orgânicas da Saúde:Lei Federal nº 8.080/1990, pag 439,460
Concursos 2018\LEI-8080-ESQUEMATIZADA1.pdf
Lei Federal nº 8142/1990; Portaria GM nº 687/2006 – Aprova a Política de Promoção da Saúde. Pag 457
Instancias colegiadas Conferencia de saúde
Conselho de saúde
Conferência: a cada 4 ANOS
Conselhos: a cada 2 ANOS
Para receber recursos os municípios contarão com: fundo de saúde, conselho de saúde paritário, planos de saúde, relatórios de gestão anterior, contrapartida, comissão de elaboração de plano de carreira ( 5 critérios)
Que segmentos sociais devem compor o conselho?
Profissionais de saúde
Representantes do governo
prestadores de serviço
Usuários
IMPORTANCIA DO CONSELHO: fazer com que a população participe na formulação das políticas públicas
Leis decididas nos conselhos devem ser Homologadas em até 30 dias
Os participantes devem ser renovados (mínimo 30%)
APS Atenção primaria a saúde ( 4 princípios):
Acesso/ porta de entrada
Longitudinalidade
Integralidade
Coordenação
A Estratégia de Saúde da Família: Portaria nº 2488/GM/2011 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica; pag 449, 469
É uma revisão de 2006 [pic 2]
atenção básica = atenção primária
determinada região e determinado território
extrapola o PACS e o ESF NASF
DIRETRIZES:
porta de entrada preferencial,
longitudinalidade, vulnerabilidade e riscos
integralidade de ações ( vigilância)
resolubilidade ( resolver 85% dos problemas de saúde)
características: humanização,
intersetorialidade, saúde ( além de ausência de doença)
autonomia autocuidado, humanização.
Trabalho em equipe
Ênfase na pessoa/ família/ comunidade
Atenção domiciliar
Atenção prisional
ESF:
http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria1654_19_07_2011.pdf
fases para adesão ao programa
- Adesão e Contratualização: formalização da adesão por contrato eletrônico
- Desenvolvimento: autoavaliação, monitoramento, educação e apoio institucional
- Avaliação Externa: certificação de desempenho
- Recontratualização:
O Município ou o Distrito Federal poderá incluir a adesão de equipes de saúde da atenção básica ao PMAQ-AB apenas uma vez ao ano, com intervalo mínimo de 6 (seis) meses.
Adesão ocorre até 7 meses antes das eleições municipais.
Se não solicitar avaliação externa (fase 3), será cancelado o programa e só após 2 anos poderá utilizar novamente
receberá, mensalmente, mediante transferência fundo-a-fundo, 20% do valor integral do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), por Equipe de Atenção Básica participante, considerando a competência do mês em que a homologação foi publicada. 20%= desempenho mediano R$ 1.700[pic 3]
60%= desempenho acima da média R$ 5.100
100%= muito acima da média R$ 8.500
O valor integral do Componente de Qualidade do PAB Variável será igual a R$ 8.500,00 por Equipe de Atenção Básica, podendo chegar a R$ 11.000,00 nos casos em que houver Equipe de Saúde Bucal vinculada a EAB.
Portaria nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012 - Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.
Cada equipe deve atender no Máximo 4.000 pessoas
...