Direitos Humanos

Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal:

“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

http://jus.com.br/artigos/24337/a-saude-como-direito-fundamental-difuso/2 

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

Segundo a Constituição Federal Art.196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, sendo assim, ela se destina a todo cidadão, independendo de classe social, raça ou gênero.

A saúde é um Direito Humano de caráter difuso, pois compreende não somente o ser em seus aspectos individuais, mas também coletivos, não basta focar em prover saúde a um individuo que se encontra tomado por uma moléstia, faz-se necessário, tanto ao Estado, quanto a população como um todo, adotarem medidas gerais para promoção da saúde.

Cada indivíduo é responsável pela manutenção da própria saúde, sendo que através de seus direitos assegurados, têm o dever de zelar pela sua própria qualidade de vida.

Em termos de saúde como o dever do Estado, é necessário que o mesmo a proporcione de forma individual, fazendo uso dos recursos que possui para proporcionar a uma única pessoa o tratamento e suporte adequado, quando a mesma é acometida por uma doença. Em caráter coletivo, cabe ao estado adotar medidas preventivas para a saúde da população, tais como: a distribuição de preservativos (como prevenção) e medicamentos gratuitos para portadores do vírus HIV (como tratamento).

A saúde é um direito social que envolve tanto serviços médicos, quanto de saneamento e hospitalares, estando classificada na segunda geração dos Direitos Humanos, que compreende a subsistência e dignidade do ser.