Educação profissional no Brasil

Histórico da educação profissional no Brasil

De acordo com a leitura do artigo recomendado, Educação profissional no Brasil: a construção de uma proposta educativa foi possível notar que em cada época histórica do Brasil, caminha na direção de transformações constantes na organização dos processos educativos. E não pode deixar de mencionar o desempenho do sistema jesuítico durante o período colonial, os jesuítas foram os primeiros a construírem escolas para os colonizadores, sendo que, em muitas delas, prevaleciam às práticas educativas informais de qualificação para o trabalho.

Os jesuítas possuíam um papel intenso e significante no ensino dos diversos ofícios no Brasil colonial, sua organização da educação como um sistema de ensino.

Em 1759 com a expulsão da Companhia de Jesus, as primeiras instituições públicas a serem fundadas foram as de ensino superior, com propósito de formar pessoas para exercerem funções qualificadas no mercado de trabalho.

Em 1808, a corte portuguesa chega ao Brasil. E ocorreram importantes transformações econômicas, políticas e sociais. E assim o ensino passou a sofrer profundas mudanças, no intuito de adaptação da mão de obra, moldando-a de forma a atender as necessidades da nobreza. Entre os anos de 1840 e 1856, foram fundadas as primeiras casas de “educandos artífices”, seguindo um modelo de aprendizagem vigente no âmbito militar, o qual se baseava na hierarquia e na disciplina, para atender os órfãos e os desvalidos.

Nessa determinada época aprendia-se ao trabalho, trabalhando. E a formação ofertada aos mais pobres era mínima e de caráter assistencialista. Como a abolição da escravatura, posteriormente a Proclamação da República (1889) foi reflexo marcado pelo processo de crescimento do capitalismo na Europa. Com o fim do Império e início da República, inicia-se uma independência econômica.

A expansão industrial desencadeou uma gama de transformações econômicas, sociais, políticas e educacionais. Exigindo uma reorganização dos sistemas produtivos, financeiros, governamentais e, consequentemente, das organizações escolares.

“Todas as transformações tecnológicas repercutiram em práticas sociais mais elaboradas, influenciando a organização da escola. O conhecimento antes transmitido por meio do “aprender fazendo”, de geração a geração, passa a exigir um ensinamento mais sistematizado, que só é possível em processos formais, escolarizados”. Baseando-se para mão de obra qualificada, para atender as necessidades socialmente definidas pela divisão social e técnica do trabalho.

Em 1937, é outorgada uma nova Constituição no Brasil, a qual, em termos educacionais, ocorreu uma inversão a tendência democratizante proposta na Constituição de 1934.

Em cada estado da federação organizava-se a educação da forma que considerasse melhor. Até 1940 não havia uma legislação educacional única para todo o país.

A reforma de Capanema não atingiu seu objetivo, pois não assegurou aos alunos dos cursos profissionalizantes o acesso ao ensino superior. Isso porque, embora o vestibular fosse facultado aos egressos dos cursos profissionalizantes, o conteúdo neles trabalhado não os preparava para tal exame.

Com a necessidade de mão obra para a indústria de base que começava a crescer, em 1942, por meio do Decreto-Lei nº 4.048, o governo criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), um sistema de ensino profissionalizante em parceria com as indústrias e em paralelo com a rede pública. (GHIRALDELLI JR., 1990, p. 88).

Com o objetivo de privilegiar os interesses e às necessidades dos empresários. Foi criado, em 1946, pelo Decreto-Lei nº 8.621, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

Em vez de formar cidadãos com plenas condições de participarem de forma efetiva na sociedade, preocupou-se em formar trabalhadores instrumentais.

Em 1964, ocorreu o Golpe Militar, que levou ao poder aqueles que defendiam o desenvolvimento do Brasil por meio da internacionalização do capital, abrindo o comércio brasileiro à industrialização multinacional.

Século XX e seus reflexos na educação profissional

A partir da década de 1970, com os sinais de esgotamento e ultrapassagem do modelo fordista, começou a surgir, em alguns países da Europa, novas experiências de organização do trabalho, superando sua fragmentação e introduzindo o trabalho em equipe. Os japoneses adaptaram, então, o sistema fordista às condições político-econômicas e geográficas de seu país, surgindo o Toyotismo, um novo trabalhador é exigido, pois, nesse sistema ocorre a intensificação do trabalho. É nesse cenário que a Educação Profissional assume um importante papel na formação de um novo trabalhador, que precisará desenvolver menos o físico e mais o intelecto, pois, além do conhecimento básico, precisará expandir o conhecimento específico, integrando ciência, tecnologia e cultura.

Analisando a histórica dualidade da Educação Profissional no Brasil, é possível perceber sua submissão às determinadas fases do desenvolvimento capitalista, a importância voltada para a formação de mão de obra para atender à demanda do mercado passa a ser a principal intencionalidade da escola, caminhando-se a uma formação alienada dos conteúdos gerais humanísticos e resultando, em novas formas de desqualificação do trabalhador.

A educação profissional na legislação atual

A década de 1980 é considerada, com o fim da Ditadura e o retorno dos intelectuais exilados ao Brasil. Foi um importante momento histórico em relação ao avanço democrático.

Em 1988, é promulgada uma nova Constituição Federal, que recebeu a alcunha de “cidadã” e preconizou a necessidade da criação de uma nova lei para a educação, a qual superasse a fragmentação da Lei nº 5692/71 e representasse o movimento em prol da educação de qualidade para todos.

Na década de 1990 anos de tramitação da nova LDB no Congresso Nacional, foram marcados por políticas educacionais que representaram pouco avanço democrático.

A Lei nº 9394/96 tratou de organizar a composição dos níveis escolares em Educação Básica e Educação Superior.

“Sendo a ordem como: primeiro o Ensino Fundamental, depois o Ensino Médio, desenvolvendo as habilidades cognitivas intelectuais e adquirindo conhecimentos e atitudes necessários para qualquer profissionalização, seguindo-se, posteriormente, para outro nível, o da Educação Superior, na qual se dará a profissionalização”.

A reforma instituída

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