Escola como locus da formação continuada e o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

CORREA, Licinia Moura et al. Escola como locus da formação continuada e o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio: efeitos na vida dos professores. Em Aberto,v.30n. 98,p.87-104, 2017.

Este artigo tem como objetivo examinar o impacto de um processo formativo que alcançou 170.919 professores em todo o território nacional, conforme dados coletados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). De modo preciso, visa descrever e analisar a formação continuada para professores do ensino médio da rede pública estadual de Minas Gerais, desenvolvida pela equipe do Observatório de Juventude da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC) e a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A ação decorrente para a realização envolveu 778 escolas e 9.075 docentes, entre professores e coordenadores pedagógicos. Com poucos avanços e muitos retrocessos, Costa, Oliveira e Medeiros (2016) argumentam que, historicamente, o ensino médio no Brasil vem constituindo-se em um campo de disputa e, paradoxalmente, não considerado prioritário nas políticas educacionais. Essa tensão incide diretamente sobre a condição de trabalho dos professores, ao viverem cotidianamente a falta de identidade e a ausência de políticas públicas educacionais voltadas para o atendimento das demandas estruturais dessa etapa da educação básica. Costa, Oliveira e Medeiros (2016) chamam atenção a esse respeito: professores do ensino médio com licenciatura ou com complementação pedagógica representam um percentual de 87%, enquanto 13% lecionam sem estar habilitados

para o exercício da docência. O problema da atratividade da carreira é um dos fatores

que mais bem pode ser associado à “falta” de professores para determinadas disciplinas no ensino médio. Costa, Oliveira e Medeiros (2016) lembram ainda que a formação do professor do ensino médio deve, além desses parâmetros, articular

“conhecimentos sobre o mundo do trabalho, conhecimentos científico-tecnológicos sobre a área a ser ensinada, conhecimentos pedagógicos e formação em pesquisa” (Kuenzer, 2011, p. 683). Ao tomar as instituições de ensino como espaço de reflexão, materializou uma perspectiva de formação centrada na escola e nas questões que tocam diretamente a prática pedagógica e a relação professor-aluno. Considerando o conjunto de mecanismos institucionais aprovados, as demandas por uma reformulação dessa etapa do ensino, a SEB/MEC apresentou uma proposta de formação que articulasse os esforços dos entes federados e das instituições públicas de ensino superior e, em consonância com os interesses da sociedade civil, chegasse aos professores do ensino médio das escolas públicas. Estruturado para assegurar o

aprofundamento e a atualização de conceitos fundamentais que norteiam o ensino médio, o curso foi desenvolvido em duas etapas de 100 horas cada. A primeira teve como eixo a temática “Sujeitos do ensino médio e formação humana integral”, em conformidade com as DCNEM. Formação humana integral, currículo, integração curricular, gestão e avaliação foram os temas explorados. A segunda etapa apresentou como eixo a organização do trabalho pedagógico, com base nas áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. A perspectiva de uma formação que abarcasse o conjunto de professores do ensino médio e a heterogênea organização deste em cada estado motivou a SEB/ MEC a produzir materiais pedagógicos que norteassem as discussões nos grupos de estudos. Iniciou-se com a mobilização do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), bem como das universidades, culminando na realização do I Seminário Nacional do PNEM, que reuniu representantes das IES, das Seducs e da SEB/MEC, em outubro de 2013. O Polo UFMG, que teve a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) como instituição de ensino associada, assumiu o processo formativo de professores vinculados a 12 superintendências regionais de ensino.

Assim, embora o lastro temporal entre o término da formação continuada coordenada pela UFMG no âmbito do PNEM seja ainda muito recente, buscamos recuperar a “voz”

dos professores por meio