O Comentário Crítico Sobre o Texto: Direito à Educação Básica

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO II

DISCENTE: AMANDA SANTOS SILVA

DOCENTE: UBIRAJARA COUTO LIMA

Comentário crítico sobre o texto: Direito à educação básica

A cooperação entre os entes federados

O que o texto diz? Como diz? O que me diz?

O texto fala sobre o arranjo federativo brasileiro nas responsabilidades compartilhadas dos entes federados pela oferta educacional, que são: Distrito Federal, União, Municípios e Estados. Esses entes possuem competências em comum, que no texto se refere a educação. Na competência comum, de acordo com a constituição de 1988 os entes precisam trabalhar em cooperação, porém ela não diz como tem que trabalhar, e o fato de não dizer como deve ser feito acaba gerando certa confusão, porque alguns municípios, por exemplo, vão está caminhando melhor que outros municípios, justamente porque o Estado possibilitou que o município caminhasse, deu mecanismos para que ele criasse mais coisas em prol de algo, enquanto outros estarão mais atrasados, porque os entes não trabalham em perfeita cooperação.  Ou seja, para que os processos educacionais sejam disponibilizados de forma gratuita, é necessário que haja uma colaboração entre os entes federados de modo que possa a predominar um direito a igualdade de escolarização entre os desiguais. Essa má distribuição afeta diretamente a educação de alguns municípios, consequentemente afeta também o desenvolvimento educacional de muitas pessoas. No texto traz também que na Constituição Federal de 1988 foi definida a base do Estado federativo brasileiro a partir de uma estrutura cooperativa de repartição de competências, em que, relativamente ao aspecto jurídico-político, coexistem competências exclusivas, privativas, concorrentes e comuns entre os entes federados, tanto nos aspectos legislativos, quanto nos aspectos administrativos, as chamadas competências materiais. Sendo a educação algo que deve ser, preocupação de todos, havendo nesse sentido esforço comum dos entes federativos na sua manutenção.

O texto faz uma análise sobre o arranjo federativo brasileiro e a forma de organização da distribuição da renda escolar. A autora traz diversas análises da Constituição Federal 1988, dos artigos relacionados à Educação e a atuação dos entes federados na sua organização. Faz analises sobre a relação entre o federalismo e a distribuição das competências e o direito a educação. O texto traz sobre a competição entre os entes federados e como isso pode acabar acarretando em desigualdades educacionais, isso porque afeta a qualidade da educação oferecida, isso tudo acontece porque há uma desordem no modo de cooperação, onde alguns municípios acabam sendo privilegiados em contrapartida outros acabam sendo defasados nesse processo.

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