O direito à educação e a construção da cidadania

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Aluna: Leiranídia de Oliveira Lopes Santos

Disciplina: Direito Educacional

Tutora: Karen Diana Macedo Pereira de Oliveira

Curso: Pedagogia licenci – sem

Série: 6     turma: F

Código: 2201192959                                      Data: 15/03/2015

O direito à educação e a construção da cidadania

1.   O direito à educação

             Segundo a Constituição Federal no art. 205, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1985).

 O direito à educação é um dos componentes dos chamados direitos sociais que tem como pressuposto a igualdade entre as pessoas, sem discriminação étnica, social e de capacidade física e mental. Para assegurar este direito, o Estado tem a obrigatoriedade legal de garantir e manter uma educação de qualidade a todos os brasileiros.

                      O direito à educação não deve se limitar apenas ao acesso à escola, sendo necessário que todos tenham efetivamente a mesma oportunidade, independente das condições econômicas de cada um. Este direito é um pré-requisito para que as pessoas tenham um papel efetivamente participativo no processo de democracia. Para isto, ele deve abranger uma educação de qualidade que busque o desenvolvimento pleno do cidadão promovendo-lhe autonomia e uma postura crítico-reflexiva ao longo de sua vida na sociedade.

1. Construção da cidadania

             A cidadania é um processo em constante construção e seu exercício garante e legitima a democracia de um país, a qual se efetiva pela participação popular nas questões econômicas, políticas, sociais, educacionais.

             O exercício da cidadania se dá pela efetividade dos direitos humanos, ou seja, todo cidadão deve estar em pleno gozo dos direitos dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e dos direitos de solidariedade. Assim, a construção da cidadania está intimamente relacionada à disseminação dos direitos humanos na comunidade, de forma a contribuir para o processo de transformação e para a emancipação do cidadão.  

           O processo de construção da cidadania deve buscar sempre que todas as pessoas   tenham acesso ao conhecimento dos direitos do cidadão, fornecendo suporte a ações que   as preparem para o exercício dos direitos civis, políticos e sociais. Este preparo, sem dúvida, se dá por meio de uma educação formadora que dissemina os instrumentos básicos para o exercício da cidadania onde a escola leve os alunos a terem uma postura crítica participativa ao longo do processo de ensino-aprendizagem. Dessa forma, a escola deve ser um espaço democrático onde a prática da cidadania seja um objetivo prioritário do processo educativo. Assim, o direito a uma educação de qualidade deve proporcionar o conhecimento e exercício dos outros direitos e, consequentemente, se torna um pilar fundamental na construção da cidadania e de uma sociedade mais justa, digna e democrática.